Lei em vigor: Lista com 15 diagnósticos que atingem milhares e garantem R$ 1621 no INSS
INSS reúne 15 diagnósticos que podem dar direito a benefício de R$ 1.621 para brasileiros que atendem aos critérios previstos em lei
INSS reúne 15 diagnósticos que podem dar direito a benefício de R$ 1.621 para brasileiros que atendem aos critérios previstos em lei
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém regras específicas para segurados incapacitados para o trabalho por determinadas doenças. Em 2026, porém, a lista que dispensa a carência mínima deixou de ter 15 condições e passou a reunir 18 situações.
A mudança ocorreu após a Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 24 de julho e ampliou o rol de condições que permitem benefícios por incapacidade sem as 12 contribuições normalmente exigidas.
Lista atualizada pelo governo
Atualmente, a relação inclui tuberculose ativa, hanseníase e transtorno mental grave com alienação mental. Também estão previstas neoplasia maligna, cegueira e paralisia irreversível e incapacitante.
Além disso, a lista contempla cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave e estado avançado da doença de Paget. A relação ainda inclui Aids, contaminação por radiação, hepatopatia grave e esclerose múltipla.
Com a atualização de 2026, entraram ainda o acidente vascular encefálico agudo, o abdome agudo cirúrgico e a gestação de alto risco. Entretanto, essas situações possuem critérios específicos para enquadramento e avaliação médica.
O que muda para o segurado
A dispensa da carência não significa concessão automática da aposentadoria. Para receber o benefício, o segurado precisa manter a qualidade de segurado e comprovar a incapacidade conforme as regras previdenciárias.
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No caso da aposentadoria por incapacidade permanente, a perícia deve constatar incapacidade permanente para o trabalho e impossibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência.
A legislação também estabelece que a doença ou lesão já existente antes da filiação não garante o benefício. Há exceção quando a incapacidade resulta do agravamento da própria condição.
Benefício pode chegar ao salário mínimo
O salário mínimo nacional passou para R$ 1.621 em 1º de janeiro de 2026. Esse valor estabelece o piso dos benefícios previdenciários que não podem ser inferiores ao mínimo.
Por isso, a referência a R$ 1.621 não significa que qualquer segurado com uma das condições receberá automaticamente esse valor. O montante depende das regras aplicáveis ao benefício e do histórico contributivo.
O pedido pode ser iniciado pelo aplicativo ou site Meu INSS. Também é possível utilizar a Central 135, enquanto a documentação médica deve comprovar a condição apresentada pelo segurado.
Assim, a lista divulgada anteriormente com 15 doenças está desatualizada para 2026. A regra vigente contempla 18 condições ou situações, mas a concessão continua condicionada à qualidade de segurado e à avaliação da incapacidade.