INSS muda as regras a partir de hoje e beneficia 150 mil pessoas

O BPC é um direito constitucional e um dos principais programas da assistência social no Brasil

O BPC é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que podem garantir o valor de R$ 1.412 mensais sem exigência de contribuição ao INSS. Trata-se de um benefício que engloba mais de 5,5 milhões de brasileiros.

Essa ajuda é fundamental para cobrir gastos com alimentação, medicamentos e moradia. O seu objetivo é diminuir desigualdades. Desse modo, o Governo sempre estuda uma forma de assegurar que apenas quem precisa tenha acesso aos recursos.

É elegível pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. Ambos precisam ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único.

QUAIS SÃO AS NOVAS REGRAS DO INSS PARA O BPC?

Ocorre que de acordo com informações do portal Gov do Ministério da Previdência Social, o Instituto mudou regras e beneficia 150 mil pessoas. Trata-se de modificações para a reavaliação das pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada.

Desse modo, a partir de agora, é necessário um novo fluxo para a confirmação de quem realmente precisa do benefício. Para quem não sabe, a cada dois anos é necessário realizar a reavaliação periódica. Inclusive, isso está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

QUAL O MOTIVO DAS MUDANÇAS?

Entretanto, em 2025 é a primeira vez que são estabelecidos os procedimentos operacionais para a sua aplicação. O intuito é continuar o recebimento apenas para as pessoas elegíveis, evitando fraudes. Essa medida também garante que não aconteça cortes indevidos.

Desde a última quinta (08), as novas regras já estão em vigor. Uma das principais alterações é a dispensa de nova avaliação médica para pessoas com deficiência que já fizeram perícia oficial e tiveram prognóstico desfavorável.

Portanto, esse público é aquele com impedimentos permanentes, ou seja, considerados irreversíveis ou irrecuperáveis. Com essa mudança, mais de 150 mil pessoas que seriam convocadas ainda em 2025 para nova perícia médica serão beneficiadas.

AFINAL, QUEM NÃO PRECISA FAZER REAVALIAÇÃO?

Primeiramente, o beneficiário com deficiência está dispensado de realizar a reavaliação caso:

• Já tem 65 anos e passou a receber o BPC como pessoa idosa;
• Voltou a receber o BPC depois de trabalhar, exercer atividade empreendedora ou receber o auxílio-inclusão.

Contudo, vale destacar que nesses casos, ficam dispensados da reavaliação por dois anos contados a partir da data do retorno.

Vale pontuar que se o beneficiário receber uma convocação através do banco ou notificação no aplicativo Meu INSS, não ignore.

O benefício pode ser suspenso ou até cancelado. Por isso, o beneficiário convocado deve acessar o Meu INSS ou ligar na Central 135 e solicitar o agendamento da reavaliação médica e social. O segurado tem um prazo de 30 dias para fazer esse procedimento.

“Desse modo, veja matéria completa sobre ressarcimento do INSS“.