INSS não vai mais liberar saque extra a aposentados 60+

Aposentados acima dos 60 anos entram em alerta após INSS anunciar o fim do saque extra que beneficiava milhares de idosos

Um panorama de mudanças neste ano impacta o acesso a determinadas facilidades financeiras para um expressivo contingente da população. Consequentemente, novas diretrizes e interrupções temporárias em serviços do INSS geram apreensão e a necessidade de adaptação.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Extra”, a equipe do TV Foco, especializada em notícias sobre benefícios sociais e economia, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

O que motivou a interrupção?

A Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência Social, decidiu suspender o acesso que as instituições financeiras possuíam para consultar a margem consignável de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esta margem representa o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com parcelas de empréstimo consignado.

Portanto, essa ação impede, temporariamente, a realização de novas operações de crédito para indivíduos que contavam com essa modalidade de recurso.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou a informação através de nota oficial. Assim, os bancos e financeiras encontram-se impossibilitados de verificar essa margem para ofertar novos empréstimos.

A reação das instituições financeiras

Rubens Neto, que atua como representante da correspondente bancária Crédito Popular, relatou que a suspensão ocorreu sem aviso prévio para as instituições financeiras.

Ele esclareceu que a interrupção do sistema se deu a partir das 16h de uma terça-feira, com as instituições sendo informadas posteriormente pelos bancos por meio de comunicados.

Segundo a Febraban, a Dataprev adotou tal medida com o intuito de colaborar com a revisão dos sistemas e da política interna referente à contratação do crédito consignado.

Contudo, a federação critica esse bloqueio, pois ele obstrui a capacidade dos bancos de oferecer novas contratações, bem como refinanciamentos ou a portabilidade de empréstimos consignados. Assim, uma nova dinâmica de pagamentos pode surgir dessa revisão.

Como fica a situação dos beneficiários?

O restabelecimento da consulta da margem consignável está condicionado ao desbloqueio das operações por parte dos próprios beneficiários do INSS. Todavia, a Febraban não soube informar como o segurado pode proceder para permitir novamente que as instituições financeiras acessem esses dados.

Até o momento da apuração original, nem a Dataprev nem o INSS responderam aos questionamentos sobre a referida medida.

Novas exigências para contratação

Guilherme Waller Júnior, presidente do INSS, já havia determinado, desde 8 de maio, o bloqueio da contratação de novos empréstimos consignados para todos os segurados.

Essa restrição se aplica independentemente da data de concessão do benefício, embora anteriormente já existisse para benefícios concedidos a partir de abril de 2019.

Com essa decisão, qualquer nova operação de consignado somente poderá ter o desconto registrado na folha do beneficiário mediante um desbloqueio prévio. Este desbloqueio deve ser realizado pelo cliente no aplicativo Meu INSS, utilizando a tecnologia de biometria facial. Os beneficiários podem buscar orientações sobre como proceder no portal.

A autarquia, entretanto, não esclareceu se esse procedimento de desbloqueio por biometria também libera o acesso à margem consignável pelas instituições financeiras. Importa salientar que essa medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Qual o histórico de contestações judiciais?

Já existia uma ação judicial movida pelo Instituto Defesa Coletiva que pleiteava a suspensão dessas operações de crédito consignado. A 12ª Vara Federal da Justiça de Pernambuco concedeu uma liminar favorável ao pedido no ano seguinte à sua proposição.

Apesar da definição judicial, o INSS não cumpriu a decisão. O pedido do instituto incluía uma condição: a aplicação de uma multa diária de, no mínimo, R$ 100 mil em caso de descumprimento da medida.

Conforme a tutela judicial, a suspensão deveria ser mantida até que o INSS comprovasse a implementação de mecanismos que garantissem a segurança na oferta e na contratação de empréstimos consignados.

Lillian Salgado, presidente do comitê técnico do Instituto Defesa Coletiva, explicou que, mesmo com o bloqueio do consignado, foram observados casos de desbloqueio sem a autorização do titular, o que evidencia persistentes vulnerabilidades no sistema.

Diante do exposto, as principais alterações e seus desdobramentos incluem:

• A suspensão do acesso das financeiras à margem consignável dos beneficiários.
• A exigência de desbloqueio por biometria facial no Meu INSS para novas contratações.
• A interrupção temporária de novas concessões, refinanciamentos e portabilidade de consignados.
• Uma revisão em andamento dos sistemas e políticas de contratação pela Dataprev.

Considerações finais

Em suma, as recentes determinações do INSS e da Dataprev em 2025 restringem consideravelmente o acesso dos aposentados e pensionistas, especialmente aqueles com mais de 60 anos, a novas operações de crédito consignado, impactando a obtenção de “saques extras” por esta via.

Embora as medidas visem aumentar a segurança e coibir fraudes, elas impõem, no momento, um freio significativo na concessão desses empréstimos, afetando o planejamento financeiro de muitos segurados.