O Decreto nº 12.797 confirmou o novo salário mínimo para 2026; Veja como ficam os novos pagamentos do INSS

O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira, 24 de dezembro de 2025, o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento oficializa o novo valor do salário mínimo no Brasil, o qual dá adeus aos R$ 1.518 e abre espaço para a chegada dos R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026.

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No entanto, este ajuste de 6,79% não apenas altera o piso nacional, como redefine o poder de compra de milhões de trabalhadores e as folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, os quais, em sua maioria, são idosos dos 65 aos 71 +.

A medida consolida a Política de Valorização do Salário Mínimo, garantindo que o trabalhador brasileiro receba um ganho real acima da inflação, seguindo diretrizes aprovadas pelo Congresso Nacional.

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Com o novo valor, a diária do trabalhador passa a custar R$ 54,04, enquanto o valor da hora de trabalho sobe para R$ 7,37.

Entenda a matemática da valorização

O cálculo do novo salário mínimo segue uma regra rigorosa que combina a reposição da inflação com o crescimento da economia nacional.

Para 2026, o governo aplicou dois índices fundamentais:

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  • Reposição Inflacionária (INPC): O Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado até novembro de 2025 registrou 4,18%. Este percentual garante que o salário não perca valor frente à alta dos preços;
  • Crescimento Real (PIB): O governo soma ao INPC o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (2024), que o IBGE confirmou em 3,4%.

Contudo, para manter a sustentabilidade das contas públicas, o governo respeita o arcabouço fiscal, que limita o ganho real a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

Aplicando essas travas e o arredondamento previsto em lei, o valor final fixou-se em R$ 1.621, assegurando um aumento real e sustentável.

Impacto direto nos benefícios do INSS e BPC

Conforme mencionamos acima, o reajuste do salário mínimo funciona como um gatilho para toda a rede de proteção social.

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E, conforme anunciado por fontes oficiais, a partir de 2026, os valores serão distribuídos da seguinte forma:

Para quem recebe o piso (salário mínimo):

De acordo com comunicado do INSS, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) terão o reajuste integral de 6,79%, saltando para R$ 1.621. Este grupo terá o maior aumento proporcional, visando proteger as famílias de menor renda.

Para quem recebe acima do mínimo:

Trabalhadores e aposentados que ganham valores superiores ao piso nacional recebem apenas a correção pelo INPC (inflação), estimada em 4,66% para 2026.

  • Novo teto do INSS: O valor máximo pago pela Previdência deve subir de R$ 8.157,41 para aproximadamente R$ 8.537,55.
  • Exemplo: Um aposentado que recebe R$ 3.000 hoje passará a receber cerca de R$ 3.139,80 após a aplicação do índice de 4,66%.

Como ficará a alíquota de contribuição do INSS?

Além disso, o INSS iniciará os pagamentos com os valores atualizados a partir do final de janeiro e início de fevereiro de 2026,respeitando o número final do benefício.

Além dos pagamentos, o novo mínimo altera a tabela de contribuição previdenciária para quem ainda está na ativa.

Com o novo teto de R$ 8.537,55, as faixas de desconto nos salários dos trabalhadores celetistas serão ajustadas proporcionalmente.

Contribuintes individuais e facultativos também verão os valores de seus carnês subirem:

  • A guia mínima (5% para baixa renda) passará para R$ 81,05;
  • Enquanto a guia de 20% passará para R$ 324,20.

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