INSS: O erro que pode anular seus meses trabalhados e como salvar sua aposentadoria
Trabalhadores intermitentes, autônomos e jovens aprendizes devem ficar atentos a um erro que anula o tempo de serviço; veja as três formas legais de corrigir
A Reforma da Previdência impôs uma regra rígida que continua gerando um prejuízo silencioso na vida de milhares de brasileiros.
Em suma, o INSS desconsidera automaticamente qualquer recolhimento previdenciário realizado com valor mensal inferior ao salário mínimo nacional para o cálculo do tempo de:
- Contribuição;
- Carência;
- Concessão de benefícios.
Na prática, esse descompasso pode anular meses inteiros de trabalho e adiar o momento de se aposentar.
A regra atinge em cheio quem possui contratos de trabalho intermitente, jovens aprendizes, prestadores de serviços autônomos, empregados domésticos e segurados facultativos que registram remunerações abaixo do piso nacional em determinados meses do ano.
Porém, felizmente, existem saídas previstas na legislação para salvar esse tempo de serviço.
Como salvar suas contribuições?
De acordo com as informações oficiais, o segurado pode realizar os ajustes por iniciativa própria diretamente pelo sistema do INSS.
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No entanto, é preciso atenção: uma vez processadas, as alterações tornam-se irreversíveis. Conheça as três opções válidas para regularizar a sua situação:
- Complementação direta: O trabalhador paga a diferença entre o valor recolhido no mês e o teto do salário mínimo vigente.
Se a guia complementar for quitada até o dia 15 do mês seguinte ao da prestação do serviço, não há incidência de juros ou multa por atraso;
- Agrupamento de contribuições: O segurado pode somar as remunerações de múltiplos meses do mesmo ano civil que ficaram abaixo do mínimo. A soma serve para formar um ou mais meses cheios com valor igual ou superior ao piso nacional;
- Utilização de excedente: Caso o trabalhador tenha recebido, em determinado mês do mesmo ano civil, um salário acima do mínimo, a quantia que ultrapassa o piso pode ser transferida para cobrir a folga de outra competência que ficou incompleta.
Como funciona o cálculo prático?
A conta para descobrir o valor exato a ser complementado é simples.
Basta subtrair o valor que você recebeu da base do salário mínimo e aplicar a alíquota de contribuição da sua categoria sobre o resultado.
Exemplo:
Como o salário mínimo em 2026 foi fixado em R$ 1.621,00, imagine um trabalhador autônomo (com alíquota padrão de 20%) que prestou serviços e declarou uma renda de R$ 1.100,00 em um determinado mês.
A diferença para o mínimo é de exatamente R$ 521,00. Aplicando a taxa de 20% sobre essa diferença, o valor final da guia complementar de pagamento será de R$ 104,20.
Como emitir a guia de ajuste do INSS?
A emissão dos documentos de arrecadação varia de acordo com o tipo de vínculo do segurado com a Previdência Social:
Para empregados, avulsos e contribuintes individuais:
- Acesse o aplicativo ou portal Meu INSS utilizando o seu CPF e senha da conta Gov.br;
- Na barra de buscas por serviços, digite “Ajustes para Alcance do Salário Mínimo – Emenda Constitucional 103/2019”. O sistema listará automaticamente as competências em descompasso, gerando o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
- Caso prefira o ambiente da Receita Federal, acesse o portal SicalcWeb, selecione o Código de Receita 1872 (Complemento de Contribuição Previdenciária) e preencha o mês correspondente para gerar o boleto.
Para contribuintes facultativos:
Se o segurado recolhe pelas alíquotas reduzidas de 5% (donas de casa de baixa renda ou microempreendedores individuais) ou de 11% (Plano Simplificado) e deseja complementar a contribuição para alcançar a alíquota completa de 20%, o caminho é pela Guia da Previdência Social (GPS).
Basta acessar o painel de emissão de guias do INSS, digitar o número do NIT/PIS e utilizar os códigos de arrecadação específicos:
- Código 1473 para migrar do plano de 5% para o simplificado;
- Código 1910 para expandir do plano de 11% para os 20% tradicionais.
Para consultar o extrato completo de suas contribuições no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), fazer simulações automáticas de tempo de serviço ou abrir requerimentos oficiais, os cidadãos devem utilizar os canais digitais do Meu INSS ou acompanhar os pronunciamentos na página do Instituto Nacional do Seguro Social.
Mas, para saber mais informações entre outras regras, clique aqui.*
Jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.