Aumento de 25% na aposentadoria é garantido para lista de segurados no INSS
Muitos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desconhecem que a legislação prevê um acréscimo de 25% no valor do benefício em situações específicas. O adicional tem como objetivo auxiliar segurados que passaram a depender da ajuda permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia, como alimentação, higiene e locomoção.
O pedido pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Meu INSS, e depende de análise da Perícia Médica Federal. Caso o direito seja reconhecido, o aumento passa a integrar o valor mensal da aposentadoria enquanto permanecer a condição que justificou a concessão.
Quem pode solicitar o acréscimo?
O adicional de 25% é destinado aos beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente, antigo benefício conhecido como aposentadoria por invalidez, que necessitam de assistência permanente de terceiros.
A legislação estabelece que não basta ser aposentado por incapacidade permanente. É necessário comprovar, por meio de avaliação médico-pericial, que o segurado depende de outra pessoa para realizar tarefas essenciais da rotina.
Entre as situações que podem dar direito ao benefício estão casos de cegueira total, paralisia dos membros, perda de membros, alterações graves das faculdades mentais, doenças que deixem o segurado acamado ou qualquer condição que resulte em incapacidade permanente para as atividades da vida diária. A lista é analisada pela perícia, que avalia cada caso individualmente.
Como funciona o aumento?
Quando o pedido é aprovado, o segurado passa a receber um acréscimo correspondente a 25% sobre o valor da aposentadoria por incapacidade permanente.
O benefício foi criado para ajudar no custeio das despesas decorrentes da necessidade de um cuidador ou de assistência contínua. Segundo o INSS, o adicional pode ser concedido inclusive para aposentadorias que já tenham atingido o teto previdenciário, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.
No entanto, esse valor não é incorporado à eventual pensão por morte deixada aos dependentes. O pagamento permanece apenas enquanto existir o benefício e a necessidade de assistência permanente.
Como solicitar o benefício?
O requerimento pode ser realizado sem sair de casa. O segurado deve acessar o Meu INSS com CPF e senha da conta Gov.br e procurar pelo serviço “Solicitação de Acréscimo de 25%”.
Após o protocolo, o instituto poderá agendar uma perícia médica para verificar se o aposentado realmente atende aos critérios previstos em lei. Durante o atendimento, é fundamental apresentar documentos pessoais, laudos médicos, exames e relatórios atualizados que demonstrem a necessidade de ajuda permanente de terceiros.
Caso seja necessário comparecimento presencial, o próprio sistema informa a data, o horário e a agência responsável pelo atendimento.
Quais documentos podem ser exigidos?
Entre os principais documentos solicitados pelo INSS estão:
- Documento oficial com foto e CPF;
- Laudos médicos recentes;
- Relatórios emitidos por profissionais de saúde;
- Exames que comprovem a condição clínica;
- Procuração ou documento do representante legal, quando houver.
Quanto mais detalhada for a documentação médica apresentada, maiores são as condições para que a perícia avalie corretamente a situação do segurado.
O resultado depende da perícia
Mesmo que o aposentado apresente doenças graves, o aumento não é automático. A concessão depende da conclusão da Perícia Médica Federal, responsável por verificar se existe necessidade permanente da assistência de outra pessoa nas atividades diárias.
Somente após a análise médica e a aprovação administrativa do INSS o adicional de 25% poderá ser incorporado ao benefício. Caso o pedido seja negado, o segurado ainda poderá buscar os meios administrativos ou judiciais cabíveis, conforme o caso.
Como consultar benefício do INSS por CPF?
Para consultar o benefício do INSS utilizando apenas o seu CPF, acesse o portal ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) e faça login com sua conta Gov.br. Na tela principal, você pode verificar o status e o número do seu benefício nas opções “Consultar Pedidos” ou “Extrato de Pagamento”.
Por fim, veja mais notícias sobre o INSS clicando aqui.
Tópicos nesse artigo: