Muita atenção! Seu benefício pode ser cortado após decisão tomada pelo INSS e você precisa saber o que fazer
O INSS pegou todos os seus beneficiários totalmente de surpresa pois agora eles tem o poder para cortar os benefícios.
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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ganhou aval para cortar o pagamento de benefícios a qualquer momento. porém, mesmo após o prazo de dez anos de concessão, se houver irregularidades constatadas, conforme resolução 28 do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). Informação foi publicada no Diário Oficial da União em agosto.
Segundo Washington Barbosa, advogado especialista em direito previdenciário, a resolução vai oficializar uma jurisprudência já aplicada em outros processos. Além de dar válida para benefícios que dependem de perícia para provar a incapacidade do beneficiário.
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Além disso, segundo a Folha de São Paulo, a medida também busca aumentar a fiscalização e a identificação de fraudes e irregularidades em qualquer tipo de benefício. A resolução tem força de lei complementar e já está em vigor desde 1º de agosto.
Meu INSS é o aplicativo oficial do programa em que se pode consultar todos os dados (Reprodução: Internet)
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Como resultado, alguns benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e BPC já eram passíveis de cancelamento. Isso por que independentemente do prazo de dez anos porque são concedidos para pessoas com algum tipo de incapacidade. Além de serem revisados de forma recorrente, segundo os especialistas consultados. Contudo, a regra gerava dúvidas, e a resolução 28 foi redigida para definir com mais clareza o procedimento.
Quais benefícios o INSS pode cortar?
O INSS poderá revisar e até cancelar o pagamento de:
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- aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente);
- auxílio-doença, por incapacidade temporária; e
- Além do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
“Uma pessoa aposentada por invalidez, por exemplo, já passa por perícias regulares ao longo dos anos como regra do INSS. Do ponto de vista do governo, a ideia é comprovar que essa invalidez permanece e que faz sentido manter o pagamento para esse trabalhador”, explica Barbosa.
INSS (Reprodução/Internet)
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“Imagine que, por algum motivo, 15 anos depois da data de concessão do benefício, a pessoa que era considerada inválida até então, consegue voltar a trabalhar por algum motivo. Sem essa resolução, o INSS não poderia mais revisar esse benefício, e a pessoa seguiria recebendo os pagamentos. Agora, o INSS pode reavaliar e até suspender o pagamento mesmo após os 10 anos já concedidos, no caso de a pessoa se reabilitar ao trabalho”. Disse em conclusão.
