Lula ciente: INSS pode impedir trabalhadores de se aposentarem com MEI por atitude imperdoável

Advogada previdenciária explicou algumas das regras que podem impedir benefício dos microempreendedores individuais, apesar das vantagens sobre as contribuições

Um levantamento do Sebrae revelou que cerca de 11 milhões de cidadãos estão atuando como MEI este ano no Brasil. Por isso, ainda surge uma série de dúvidas sobre a futura aposentadoria do INSS para esses trabalhadores.

A advogada previdenciária Ingrid Magalhães trouxe algumas informações importantes sobre o processo de liberação do benefício. “Muita gente buscam a aposentadoria pelo MEI por ser uma opção mais econômica, mas isso pode causar problemas”, alertou.

Afinal, como funciona?

Ao pagar o DAS MEI (5% do salário mínimo, atualmente R$ 75,90), é possível se aposentar por idade:

• Mulheres: 62 anos

• Homens: 65 anos

São necessários 15 anos de contribuição em dia para se aposentar por idade. Para homens que começaram a contribuir após a reforma da Previdência, 2019, o período se estende para 20 anos.

Benefícios do MEI

Além da aposentadoria, o MEI oferece outros benefícios, como:

• Salário-maternidade (a partir do primeiro pagamento em dia)

• Auxílio-doença (12 meses de carência)

• Auxílio-reclusão (24 meses de contribuição)

• Pensão por morte (a partir do primeiro pagamento em dia)

• Aposentadoria por invalidez (12 meses de carência)

• Vantagens do MEI

Além da contribuição reduzida para o INSS, o MEI oferece facilidades, como:

• Emissão de notas fiscais

• Acesso a conta-corrente empresarial

• Possibilidade de contratar um funcionário

• Formalização gratuita e simplificada

Em contrapartida, a abertura de MEI apenas para aposentadoria traz alguns impedimentos que podem ser imperdoáveis:

• A lei não proíbe essa prática, e o MEI pode ter faturamento zerado e continuar válido.

• No entanto, o INSS pode dificultar a concessão da aposentadoria se não houver evidências de atividade econômica real.

• É importante estar ciente de que contribuir por anos não garante automaticamente a aposentadoria e obstáculos podem surgir no momento da solicitação.

Conclusão

• Em resumo, 11 milhões de cidadãos atuam como MEI no Brasil;

• Dúvidas surgem sobre a aposentadoria do INSS para esses trabalhadores;

• Advogada alerta que buscar aposentadoria pelo MEI pode causar problemas;

• A opção pelo MEI é mais econômica, mas pode impactar o valor do benefício.

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