Advogada explica benefícios dos códigos do INSS
Escolher o código correto para contribuir com o INSS pode trazer mudanças significativas no benefício. Dependendo da opção escolhida, o trabalhador pode ter acesso a benefícios mais completos, aumentar o valor da aposentadoria e até garantir regras mais vantajosas.
Muitas pessoas pagam o INSS sem entender exatamente o que cada código oferece e isso pode resultar em limitações na hora de se aposentar.
Por isso, entender as diferenças entre os planos de contribuição é essencial para evitar erros e proteger o próprio futuro financeiro.
Nesta matéria, você saberá:
- Quais são os principais códigos do INSS
- Diferenças entre contribuições
- Quem pode pagar cada modalidade
Entender o código do INSS pode evitar perdas
Segundo a advogada Renata Brandão Canella, ao portal JusBrasil, o código utilizado no pagamento do INSS define quais benefícios o segurado terá direito no futuro.
Em alguns casos, escolher uma opção mais barata pode parecer vantajoso no presente, mas pode limitar o acesso a aposentadoria por tempo de contribuição e reduzir possibilidades de planejamento.
Segundo a advogada, a escolha do código deve considerar não apenas o valor da contribuição mensal, mas também os objetivos de longo prazo do trabalhador.
Quem é segurado facultativo pode usar quais códigos?
O segurado facultativo é a pessoa que não exerce atividade remunerada, mas decide contribuir para o iNSS para garantir proteção previdenciária. Entram nesse grupo:
- Donas de casa
- Estudantes maiores de 16 anos
- Desempregados
- Brasileiros que vivem no exterior
- Pessoas sem renda própria formal
- Código 1406: contribuição de 20%
Essa modalidade corresponde ao chamado plano normal do INSS. Quem contribui com 20% pode te acesso a todos os benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição, dentro das regras vigentes.
Além disso, o segurado pode contribuir acima do salário mínimo, o que pode ajudar a elevar o valor da aposentadoria no futuro.
- Código 1473: contribuição de 11%
No plano simplificado, o pagamento é equivalente a 11% do salário mínimo vigente.
A modalidade garante acesso a praticamente todos os benefícios do INSS, porém não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição.
É uma alternativa mais econômica para quem deseja manter a qualidade de segurado e ter cobertura previdenciária básica.
- Código 1929: contribuição de 5% para baixa renda
Voltado para segurados de baixa renda inscritos no CadÚnico, esse código permite contribuir pagando apenas 5% do salário mínimo.
Apesar do custo reduzido, também não permite aposentadoria por tempo de contribuição. Ainda assim, garante benefícios como:
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
Contribuinte individual
Os contribuintes individuais são trabalhadores autônomos, profissionais liberais e pessoas que prestam serviços por conta própria.
- Código 1007: plano normal de 20%
Essa opção garante acesso completo aos benefícios previdenciários e permite aposentadoria por tempo de contribuição.
Outro diferencial importante é que o trabalhador pode contribuir com valores acima do salário mínimo, até o teto do INSS, o que pode aumentar o benefício futuro.
- Código 1163: plano simplificado de 11%
O plano oferece cobertura previdenciária, mas não garante aposentadoria por contribuição. Nessa modelo, a contribuição fica limitada ao salário mínimo.
Complementação pode garantir aposentadoria maior
Quem paga INSS com alíquota reduzida de 5% ou 11% pode complementar os recolhimentos para atingir os 20% exigidos no plano normal.
Essa estratégia pode ser importante para quem deseja buscar uma aposentadoria mais vantajosa.
Os códigos usados para complementar são:
- Código 1686: segurado facultativo
- Código 1295: contribuinte individual
- Código 1910: Microempreendedor Individual (MEI)
Escolher o código certo faz diferença
Contribuir para o INSS da forma correta é uma decisão que pode impactar diretamente o valor da aposentadoria e o acesso dos benefícios previdenciários.
Antes de escolher entre os planos de 5%, 11% ou 20%, é importante analisar objetivos futuros, renda mensal e o tempo de contribuição já acumulado.
