INSS deve prorrogar prazo para contestar descontos indevidos no INSS
O governo federal avança com uma nova medida que pode colocar dinheiro extra no bolso de muitos aposentados e pensionistas, além do já esperado 13º salário do INSS, que tem início em abril.
A iniciativa prevê a prorrogação do prazo para contestar descontos indevidos nos benefícios do INSS, ampliando as chances de ressarcimento.
De acordo com informações do portal G1, a decisão deve ser oficializada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) e estende por mais 90 dias o período para que beneficiários questionem cobranças suspeitas relacionadas a fraudes.
Prazo para contestar descontos indevidos do INSS
Inicialmente, o governo federal havia ampliado o prazo para até 20 de março, mas o alto número de reclamações levou a conceder uma nova extensão.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, mais de 6 milhões de pessoas contestaram os descontos indevidos até 16 de março.
4,3 milhões aderiram ao acordo administrativo, resultando na devolução de aproximadamente R$ 2,9 bilhões em todo o país.
Dinheiro extra pode chegar para mais beneficiários
Com a nova prorrogação, aumenta o número de segurados que podem recuperar valores descontados de formas indevidas. Na prática, funciona como uma renda extra.
Ao aderir o acordo, o beneficiário aceita receber o valor pela via administrativa, abrindo mão de processar o INSS futuramente pelo mesmo caso.
O plano é voltado especialmente para quem já contestou os débitos, mas não obteve resposta das entidades envolvidas.
5 grupos que podem aderir ao ressarcimento
De acordo com o governo federal, podem participar do plano de devolução, os aposentados e pensionistas que se enquadram nas seguintes situações:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis
- Receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas faltas, sem documentos válidos
- Receberam respostas consideradas irregulares, como gravação de áudio, sem documentos válidos
- Sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025
- Possuem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores. Neste caso, é necessário desistir do processo
Como aderir?
Para aderir a proposta pelo aplicativo, o beneficiário deverá:
- Primeiramente, entrar no aplicativo
- Em seguida, clicar em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”
- Por fim, é só ir até o último comentário e marca “Sim” em “Aceito Receber”
Fraudes no INSS
A medida surge após uma investigação da Polícia Federal revelar um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos nas aposentadorias e pensões do INSS.
De acordo com as apurações, associações cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas para aplicar cobranças mensais.