INSS prepara nova medida para garantir extra além do 13º salário a 5 grupos

INSS deve prorrogar prazo para contestar descontos indevidos no INSS

O governo federal avança com uma nova medida que pode colocar dinheiro extra no bolso de muitos aposentados e pensionistas, além do já esperado 13º salário do INSS, que tem início em abril.

A iniciativa prevê a prorrogação do prazo para contestar descontos indevidos nos benefícios do INSS, ampliando as chances de ressarcimento.

De acordo com informações do portal G1, a decisão deve ser oficializada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) e estende por mais 90 dias o período para que beneficiários questionem cobranças suspeitas relacionadas a fraudes.

Prazo para contestar descontos indevidos do INSS

Inicialmente, o governo federal havia ampliado o prazo para até 20 de março, mas o alto número de reclamações levou a conceder uma nova extensão.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, mais de 6 milhões de pessoas contestaram os descontos indevidos até 16 de março.

4,3 milhões aderiram ao acordo administrativo, resultando na devolução de aproximadamente R$ 2,9 bilhões em todo o país.

Dinheiro extra pode chegar para mais beneficiários

Com a nova prorrogação, aumenta o número de segurados que podem recuperar valores descontados de formas indevidas. Na prática, funciona como uma renda extra.

Ao aderir o acordo, o beneficiário aceita receber o valor pela via administrativa, abrindo mão de processar o INSS futuramente pelo mesmo caso.

O plano é voltado especialmente para quem já contestou os débitos, mas não obteve resposta das entidades envolvidas.

5 grupos que podem aderir ao ressarcimento

De acordo com o governo federal, podem participar do plano de devolução, os aposentados e pensionistas que se enquadram nas seguintes situações:

• Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis
• Receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas faltas, sem documentos válidos
• Receberam respostas consideradas irregulares, como gravação de áudio, sem documentos válidos
• Sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025
• Possuem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores. Neste caso, é necessário desistir do processo

Como aderir?

Para aderir a proposta pelo aplicativo, o beneficiário deverá:

• Primeiramente, entrar no aplicativo
• Em seguida, clicar em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”
• Por fim, é só ir até o último comentário e marca “Sim” em “Aceito Receber”

Fraudes no INSS

A medida surge após uma investigação da Polícia Federal revelar um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos nas aposentadorias e pensões do INSS.

De acordo com as apurações, associações cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas para aplicar cobranças mensais.