“Dinheiro descartado”: Proibição é confirmada no INSS para trabalhadores que querem receber 2 aposentadorias

INSS confirma proibição para trabalhadores que querem 2 aposentadorias. Saiba os detalhes

O planejamento financeiro para o futuro continua sendo uma prioridade para muitos brasileiros. Contudo, a busca por uma segurança adicional na aposentadoria pode, inadvertidamente, levar a equívocos custosos.

A partir de informações divulgadas pela advogada Ingrid Magalhães, a equipe do TV Foco, especializada em notícias sobre Previdência Social, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Contextualizando a questão previdenciária

Muitos cidadãos buscam complementar sua renda futura por meio de contribuições previdenciárias. No entanto, um alerta importante surge para um grupo específico de trabalhadores, pois o desconhecimento das regras pode levar a pagamentos que não trarão o retorno esperado.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui regras claras sobre quem pode e como deve contribuir. É fundamental, portanto, que os trabalhadores compreendam essas diretrizes para evitar problemas e garantir que seus direitos sejam preservados.

O impedimento para servidores públicos

Servidores públicos municipais, estaduais ou federais enfrentam uma restrição significativa no que tange às contribuições voluntárias. Especificamente, eles não devem realizar contribuições como facultativos utilizando os códigos 1406 ou 1473, destinados a quem não exerce atividade remunerada.

Essa prática é desaconselhada porque, em regra, esses profissionais já se encontram vinculados a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A legislação vigente, inclusive, veda que servidores ativos contribuam ao INSS na condição de facultativos, o que pode significar dinheiro descartado.

Implicações das contribuições indevidas

Realizar pagamentos ao INSS de forma incorreta acarreta consequências sérias para o servidor. O montante vertido erroneamente pode ser simplesmente desconsiderado no cálculo da sua aposentadoria.

Ademais, podem surgir dificuldades no momento de solicitar um benefício, visto que o INSS pode não reconhecer essas contribuições. Tal situação evidencia a proibição, na prática, de acumular benefícios de forma indevida através desses recolhimentos.

Como o servidor pode contribuir corretamente ao INSS?

Então, de que maneira um servidor público pode contribuir validamente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, potencialmente, buscar uma segunda aposentadoria? A resposta reside na necessidade de exercer outra atividade remunerada que o vincule compulsoriamente ao INSS.

Isso inclui, por exemplo, possuir um segundo emprego com registro em carteira ou atuar como autônomo, efetuando a contribuição individual sob o código correto, e não como facultativo.

Casos específicos e exceções

Importa salientar que servidores exclusivamente comissionados, ou seja, sem cargo efetivo, já contribuem normalmente para o INSS. O mesmo se aplica àqueles que trabalham em municípios ou estados que não possuem um Regime Próprio de Previdência Social, pois estes se enquadram no Regime Geral.

Nestes cenários, a contribuição ao INSS é obrigatória e regular, não se confundindo com a tentativa de contribuição facultativa por quem já possui RPPS.

Para evitar o descarte de dinheiro e garantir um planejamento previdenciário eficaz, algumas precauções são essenciais. Observe os seguintes pontos:

• Verificar o regime previdenciário ao qual está vinculado.
• Abster-se de usar códigos de contribuinte facultativo se for servidor público ativo com RPPS.
• Buscar orientação profissional para um plano de aposentadoria adequado, caso deseje contribuir adicionalmente de forma correta.

Considerações finais

Portanto, a correta compreensão das normativas previdenciárias é fundamental para todos os trabalhadores, especialmente servidores públicos.

Informar-se adequadamente previne perdas financeiras e assegura que as contribuições se convertam em benefícios futuros. Assim, evita-se o descarte do dinheiro e respeita-se a proibição de acumular duas aposentadorias por vias contributivas conflitantes.