INSS: Projeto aprovado traz aumento de até 15% na aposentadoria desses CPFs

Entenda os requisitos gerais para a concessão da aposentadoria urbana por idade e como o tempo de contribuição dessas seguradas será contabilizado caso o projeto passe

E as discussões sobre os direitos previdenciários das mulheres ganharam um novo capítulo no Congresso Nacional.

De acordo com o portal EXTRA, um projeto de lei que propõe o ao INSS o reconhecimento do trabalho de cuidado materno avançou em uma etapa importante na Câmara dos Deputados.

Ele traz a possibilidade de acréscimos nos valores de benefícios pagos para milhares de seguradas do INSS), podendo chegar a 15% a mais no contracheque.

Mães seguradas

Inclusive, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados já aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), ao Projeto de Lei (PL) 6.841/2025.

A proposta original, apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa criar um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte para mulheres que se dedicaram diretamente ao cuidado de seus filhos.

De acordo com o texto aprovado pela comissão, o benefício extra:

• Será concedido por cada filho, seja ele biológico ou adotado;
• Irá respeitar o limite máximo de até três filhos.

Sendo assim, caso a medida seja convertida em lei no futuro, a segurada poderá obter um reajuste acumulado de até 15% nos proventos pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O que falta para a (PL) 6.841/2025 virar lei?

Apesar do avanço político na comissão temática, o acréscimo ainda não está em vigor e nenhuma segurada pode solicitar o valor ao INSS no momento.

A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões, dispensando votação no Plenário, mas mantendo a análise técnica obrigatória de outros colegiados especializados da Casa.

Para continuar sua jornada legislativa, o projeto do Portal da Câmara dos Deputados ainda precisa ser distribuído e votado sucessivamente por três grupos:

• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Somente após obter aprovação em todas essas etapas da Câmara dos Deputados, a matéria seguirá:

• Para a validação no Senado Federal;
• Por fim, dependerá da sanção da Presidência da República para passar a valer oficialmente.

Por fim, as seguradas que cumprem os requisitos podem acompanhar as atualizações de andamento diretamente pelo aplicativo ou site oficial do Meu INSS.