Lei do INSS: Quem está liberado para aposentar sem idade mínima?

Entenda quem tem direito à aposentadoria no INSS sem exigir idade mínima. Veja o que pode garantir esse direito

O sonho de muitos brasileiros é conquistar a tão sonhada aposentadoria para finalmente descansar do árduo trabalho. As regras da Previdência Social estão constantemente mudando, mas, uma coisa que ainda é possível é a possibilidade de se aposentar sem idade mínima.

Aliás, você sabia que pode se aposentar sem atingir a idade padrão do INSS? Atualmente, a idade mínima para se aposentar é de 65 para homens e 62 para mulheres. Contudo, muitos podem descansar antes disso ao preencherem alguns requisitos específicos da aposentadoria especial.

A aposentadoria especial em questão é a destina a trabalhadores que atuam ou aturam por longos períodos da vida em exposição a agentes nocivos à saúde humana, ou com risco de morte. Esses empregados possuem algumas formas de conquistar o benefício antes da idade padrão do INSS.

Regras de transição e aposentadoria sem idade mínima

Desde a Reforma da Previdência de 2019, as aposentadorias passaram por mudanças, contudo, muitos trabalhadores podem se beneficiar das regras de transição. Elas funcionam como uma forma de auxílio para quem já estava mais perto de se aposentar no ano da Emenda Constitucional.

Dessa forma, muitos trabalhadores se beneficiam em partes das regras antigas, anteriores a 2019. Assim, podemos destacar as regras de pontos, pedágio de 50%, pedágio de 100%, idade progressiva, entre outras. Para se aposentar sem idade mínima, o trabalhador usa o pedágio e os pontos.

Quem estava perto de se aposentar no ano da reforma pode se beneficiar dessas regras. Uma dessas opções é a aposentadoria por pontos. Nela, você soma a sua idade com o tempo de contribuição. Se o total atingir a pontuação exigida no ano, já é possível se aposentar.

Em 2025, a exigência está em 92 pontos para mulheres (com pelo menos 30 anos de contribuição) e 102 pontos para homens (com pelo menos 35 anos de contribuição). Esse número vai aumentando aos poucos, até chegar ao limite de 100 pontos para mulheres em 2033 e 105 pontos para homens em 2028.

Outra possibilidade é a aposentadoria por tempo de contribuição para quem começou a pagar o INSS antes da Reforma. Nesse caso, não importa a idade: basta cumprir os 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos de contribuição (homens) que o direito está garantido.

Aposentadoria especial

Como explicamos acima, a aposentadoria especial é um benefício para quem trabalha em atividades que podem prejudicar a saúde ou colocar a vida em risco.

Antes da Reforma, não tinha idade mínima, bastava ter um tempo mínimo de trabalho nessas condições:

• 25 anos para atividades de risco baixo
• 20 anos para atividades de risco médio
• 15 anos para atividades de risco alto

Depois da Reforma, as regras mudaram:

1 – Para quem já trabalhava antes da Reforma

Existe uma regra de transição. Além do tempo de atividade especial, é preciso alcançar uma pontuação (idade + tempo de contribuição):

• Risco baixo: 25 anos de atividade + 86 pontos
• Risco médio: 20 anos de atividade + 76 pontos
• Risco alto: 15 anos de atividade + 66 pontos

2 – Para quem começou a trabalhar depois da Reforma

Agora também é exigida uma idade mínima:

• Risco baixo: 25 anos de atividade + 60 anos de idade
• Risco médio: 20 anos de atividade + 58 anos de idade
• Risco alto: 15 anos de atividade + 55 anos de idade

Quais os benefícios ofertados pelo INSS?

Os principais benefícios ofertados pela Previdência Social são:

• Aposentadorias: por idade, invalidez, tempo de contribuição, especial (atividades de risco) e rural.
• Auxílios: por incapacidade temporária (auxílio-doença), acidente e reclusão (para dependentes de presos).
• Pensões: por morte (para dependentes do segurado falecido).
• Salário-maternidade: pago em caso de nascimento ou adoção de filho.
• BPC/LOAS: benefício assistencial para idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.

Além dos benefícios com as regras de transição, existem outras modalidade que garantem a aposentadoria sem idade mínima. Trata-se da aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez e a aposentadoria para pessoas com deficiência.

Qual o valor da aposentadoria do INSS?

Em suma, neste ano de 2025, o valor mínimo da aposentadoria do INSS é de R$ 1.518,00 e o teto máximo é de R$ 8.157,41. Anualmente os benefícios passam por um reajuste com base na inflação medida pelo INPC.

Por fim, veja: É obrigatório fazer biometria para sacar o BPC do INSS?