Quantas vezes o INSS recorre? Veja quais suas chances de ganhar processo

INSS recorre de decisão judicial? Entenda o impacto nos benefícios e saiba como se preparar

O INSS recorre com frequência de sentenças judiciais, e isso pode atrasar o pagamento de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Por isso, conhecer suas chances de vitória e se preparar financeiramente é essencial durante um processo contra o órgão.

O órgão costuma contestar decisões consideradas desfavoráveis por diferentes motivos. Pode ser por falta de comprovação de tempo de serviço ou idade mínima ou até mesmo ausência de provas sobre condições especiais, como insalubridade. No entanto, o impacto financeiro da decisão na Previdência Social também entra no meio disso.

Logo, mesmo quando o segurado apresenta documentação completa, o recurso pode ser usado como estratégia para adiar o pagamento do benefício.

Como o segurado pode se preparar para o caso do INSS recorrer?

Diante dessa realidade, existem formas de minimizar o impacto financeiro da espera:

• Planejar as finanças para enfrentar a demora no processo;
• Optar pela cessão de créditos, vendendo o direito ao valor para empresas especializadas e antecipando o recebimento;
• Acompanhar o processo judicial de perto para entender cada etapa do recurso.

Prazos e etapas do recurso

O INSS tem 30 dias corridos, a partir da ciência da decisão, para apresentar recurso. Esse prazo serve para contestar antes que a sentença se torne definitiva. O processo segue para análise nas Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que podem manter, alterar ou anular a decisão inicial.

Quantas vezes o INSS pode recorrer?

O órgão pode recorrer até duas vezes:

• Recurso Ordinário – usado quando o INSS discorda da decisão inicial da junta de recursos;
• Recurso Especial – apresentado caso o primeiro recurso seja negado, buscando reverter a decisão.

Essa sequência tende a prolongar ainda mais o recebimento do benefício.

Quais as chances de ganhar um processo contra o INSS?

As chances de vitória variam conforme:

• Natureza do benefício – regras mais objetivas podem favorecer o segurado;
• Qualidade das provas – processos bem instruídos, com documentos e laudos completos, aumentam a probabilidade de sucesso;
• Documentação correta – erros ou falta de informações reduzem as chances de êxito.

Por fim, quando o INSS não recorre, o beneficiário tem direito à execução imediata da sentença, seguindo para a implantação e pagamento do benefício determinado pelo juiz.

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