INSS comunica CLTs liberados para sacar benefício imediato nesta sexta 06/06

INSS comunica liberação de saque imediato a uma lista de trabalhadores CLT e você também precisa saber nesta sexta-feira (6/6)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou comunicado informando que trabalhadores com carteira assinada (CLT) estão liberados para sacar um benefício imediato, desde que se enquadrem em alguns requisitos.

Estamos falando do direito ao Auxílio-Acidente, o qual garante o benefício imediato a quem possuí determinadas enfermidades ou que sofreram acidentes, os quais reduziram parcial ou permanentemente a capacidade para o trabalho habitual.

Pensando nessas questões, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco, baseada em informações oficiais, traz nesta sexta-feira (06) mais detalhes sobre o benefício e como solicitar.

O que é o Auxílio-Acidente?

A legislação define o Auxílio-Acidente, no artigo 86 da Lei 8.213/91, como um benefício previdenciário indenizatório.

O INSS o concede ao segurado que:

• Sofre acidente;
• Consolida as lesões;
• Comprova sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho.

No entanto, o Auxílio-Acidente não substitui o salário e permite o recebimento simultâneo com o exercício da atividade profissional, ao contrário do auxílio-doença.

Quem tem direito e quais os requisitos?

Têm direito ao Auxílio-Acidente os empregados urbanos, rurais, domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

Além disso, contribuintes individuais e segurados facultativos estão excluídos.

Para a concessão, é necessário comprovar:

• Qualidade de segurado no momento do acidente;
• Ocorrência de acidente de qualquer natureza;
• Redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual;
• Nexo causal entre o acidente e a sequela.

MAS ATENÇÃO! A legislação não estabelece um percentual mínimo para a incapacidade. Assim, qualquer limitação que gere dificuldade para o trabalho habitual pode justificar o benefício. Além disso, o auxílio não exige período de carência.

Como solicitar o benefício?

O trabalhador pode solicitar o Auxílio-Acidente pelo telefone 135 ou pelo Portal Meu INSS.

O INSS agenda uma perícia médica para avaliar a redução da capacidade laborativa.

A perícia avalia documentos médicos, exames e prontuários que comprovam as sequelas do acidente. É recomendável que o segurado reúna também a documentação pessoal:

• Carteira de Trabalho;
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) – se aplicável.

Qual é o valor e duração do benefício do Auxílio-Acidente do INSS?

O valor do Auxílio-Acidente corresponde a 50% do salário de benefício calculado conforme a legislação vigente e pode variar conforme a data do acidente, em função das alterações ocorridas em 2019 e 2020.

O benefício é pago mensalmente e permanece enquanto o segurado apresentar redução da capacidade, podendo ser cessado em caso de:

• Óbito;
• Concessão de aposentadoria;
• Recuperação total da capacidade laborativa após perícia.

Conclusão:

Em suma, o INSS liberou o saque imediato do Auxílio-Acidente para trabalhadores CLT a partir desta sexta-feira (6/6).

A Previdência paga o benefício aos segurados que sofreram acidente e tiveram redução parcial e permanente da capacidade laboral.

O valor corresponde a 50% do salário de benefício e pode ser acumulado com o trabalho.

Por fim, a solicitação deve ser feita pelo Meu INSS ou telefone 135, com perícia obrigatória. Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *