INSS comunica liberação de saque imediato a uma lista de trabalhadores CLT e você também precisa saber nesta sexta-feira (6/6)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou comunicado informando que trabalhadores com carteira assinada (CLT) estão liberados para sacar um benefício imediato, desde que se enquadrem em alguns requisitos.
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Estamos falando do direito ao Auxílio-Acidente, o qual garante o benefício imediato a quem possuí determinadas enfermidades ou que sofreram acidentes, os quais reduziram parcial ou permanentemente a capacidade para o trabalho habitual.
Pensando nessas questões, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco, baseada em informações oficiais, traz nesta sexta-feira (06) mais detalhes sobre o benefício e como solicitar.
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O que é o Auxílio-Acidente?
A legislação define o Auxílio-Acidente, no artigo 86 da Lei 8.213/91, como um benefício previdenciário indenizatório.
O INSS o concede ao segurado que:
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- Sofre acidente;
- Consolida as lesões;
- Comprova sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho.
No entanto, o Auxílio-Acidente não substitui o salário e permite o recebimento simultâneo com o exercício da atividade profissional, ao contrário do auxílio-doença.
Quem tem direito e quais os requisitos?
Têm direito ao Auxílio-Acidente os empregados urbanos, rurais, domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais.
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Além disso, contribuintes individuais e segurados facultativos estão excluídos.
Para a concessão, é necessário comprovar:
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- Qualidade de segurado no momento do acidente;
- Ocorrência de acidente de qualquer natureza;
- Redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual;
- Nexo causal entre o acidente e a sequela.
MAS ATENÇÃO! A legislação não estabelece um percentual mínimo para a incapacidade. Assim, qualquer limitação que gere dificuldade para o trabalho habitual pode justificar o benefício. Além disso, o auxílio não exige período de carência.
Como solicitar o benefício?
O trabalhador pode solicitar o Auxílio-Acidente pelo telefone 135 ou pelo Portal Meu INSS.
O INSS agenda uma perícia médica para avaliar a redução da capacidade laborativa.
A perícia avalia documentos médicos, exames e prontuários que comprovam as sequelas do acidente. É recomendável que o segurado reúna também a documentação pessoal:
- Carteira de Trabalho;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) – se aplicável.
Qual é o valor e duração do benefício do Auxílio-Acidente do INSS?
O valor do Auxílio-Acidente corresponde a 50% do salário de benefício calculado conforme a legislação vigente e pode variar conforme a data do acidente, em função das alterações ocorridas em 2019 e 2020.
O benefício é pago mensalmente e permanece enquanto o segurado apresentar redução da capacidade, podendo ser cessado em caso de:
- Óbito;
- Concessão de aposentadoria;
- Recuperação total da capacidade laborativa após perícia.
Conclusão:
Em suma, o INSS liberou o saque imediato do Auxílio-Acidente para trabalhadores CLT a partir desta sexta-feira (6/6).
A Previdência paga o benefício aos segurados que sofreram acidente e tiveram redução parcial e permanente da capacidade laboral.
O valor corresponde a 50% do salário de benefício e pode ser acumulado com o trabalho.
Por fim, a solicitação deve ser feita pelo Meu INSS ou telefone 135, com perícia obrigatória. Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *
