Fim da idade mínima: INSS revela o que fazer para CLTs que querem se aposentar antes dos 60

INSS revela como trabalhadores CLT podem se aposentar antes dos 60 anos mesmo após a Reforma da Previdência

Informações oficiais divulgadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam como CLTs podem conseguir se aposentar antes dos 60 anos, mesmo após a Reforma da Previdência promulgada em 2019.

Isso porque o caminho está nas regras de transição criadas justamente para quem já estava no mercado de trabalho à época da mudança constitucional.

Essas normas específicas permitem que trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada (CLTs) alcancem o benefício antes da idade mínima geral prevista, desde que cumpram os requisitos exigidos em cada modalidade.

Sendo assim, a equipe especializada em previdência do TV Foco, a partir de informações oficiais da autarquia federal, traz um guia completo para que você saiba como funciona o “fim da idade mínima” e como solicitar.

Novas regras e caminhos para aposentadoria antes dos 60

Pois é, desde que as reformas da previdência passaram a valer, mais especificamente em novembro de 2019, as regras para se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) mudaram.

A idade mínima passou a ser:

• 62 anos para mulheres (com no mínimo 15 anos de contribuição);
• 65 anos para homens (com ao menos 20 anos de contribuição).

No entanto, o governo criou cinco regras de transição com o objetivo de suavizar o impacto para quem já contribuía com a Previdência antes da reforma.

Essas regras têm validade até 2031 e variam conforme:

• Idade;
• Tempo de contribuição;
• Condição no momento da reforma.

Mas, conforme citamos acima, em alguns casos, trabalhadores podem garantir o benefício antes dos 60 anos — como ocorre nas regras do pedágio e na fórmula de pontos, que não impõem idade mínima.

1. Regra dos pontos (Art. 15 da EC 103):

Combina idade e tempo de contribuição. Em 2025, exige:

• Mulheres: 30 anos de contribuição e 92 pontos.
• Homens: 35 anos de contribuição e 102 pontos.

MAS ATENÇÃO! A pontuação sobe anualmente até atingir 100 (mulheres) e 105 (homens).

Ou seja, não há idade mínima obrigatória, o que permite a aposentadoria antes dos 60.

2. Pedágio de 50% (Art. 17)

Não exige idade mínima. Vale para quem, em 13/11/2019, estava a até dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição:

• 30 anos para mulheres;
• 35 para homens.

MAS ATENÇÃO! É necessário pagar um pedágio de 50% do tempo que faltava. Exemplo: se faltavam dois anos, será preciso contribuir por três anos.

3. Aposentadoria especial

Por fim, temos a aposentadoria especial, que apesar de não se encaixar nas regras de transição, continua válida mesmo após a reforma.

Destina-se a trabalhadores que atuam em atividades expostas a agentes nocivos à saúde, como:

• Calor excessivo;
• Ruído;
• Agentes químicos ou biológicos.

Requisitos:

• Comprovar 15, 20 ou 25 anos de contribuição em atividade especial, conforme o grau de risco da atividade exercida.

• Não há idade mínima para essa aposentadoria, o que permite que trabalhadores se aposentem antes dos 60 anos, inclusive em casos de contribuintes com menos de 55 anos.

Para saber mais sobre essa modalidade, clique aqui.*

Como os CLTs podem solicitar a aposentadoria?

1. Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS.
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br.
3. Vá em “Simular Aposentadoria” para visualizar regras e tempo restante.
4. Ao identificar que atende aos requisitos, solicite o benefício direto na plataforma.

MAS ATENÇÃO! É sempre recomendável buscar orientação de um especialista em direito previdenciário para uma análise individualizada, garantindo que você escolha a regra mais vantajosa para o seu caso e evite erros no processo.

Conclusão:

O INSS oferece, por meio das regras de transição, ou aposentadorias especiais, alternativas legais para que trabalhadores com carteira assinada se aposentem antes da idade mínima geral.

Cada regra possui critérios específicos, e escolher a mais vantajosa depende de análise individual.

Portanto, é essencial consultar regularmente o simulador do Meu INSS e manter os dados atualizados no CNIS.

Inclusive, o cálculo correto pode antecipar o benefício e garantir um valor mais justo.

Essas regras estão vigentes e valem especialmente para quem já contribuía ao INSS antes de novembro de 2019.

Mas, se quiser saber mais sobre as informações do INSS e seus benefícios, clique aqui. *