INSS suspende bloqueio do benefício por falta de prova de vida? Veja o que lei tem a dizer

INSS suspende bloqueio por falta de prova de vida? Saiba o que a lei garante

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou 2025 com uma importante mudança para seus segurados. Uma nova portaria do Ministério da Previdência Social suspendeu o bloqueio de benefícios por falta de prova de vida. A medida, em vigor desde 1º de janeiro, vale por seis meses.

Apesar da suspensão dos bloqueios, a comprovação de vida continua obrigatória por lei todos os anos. A grande novidade é que, desde 2023, o próprio INSS realiza essa checagem. O instituto cruza dados de sistemas do governo para confirmar que o beneficiário está vivo, o que torna o processo automático.

Como o INSS faz a prova de vida agora?

O INSS agora tem a responsabilidade de procurar ativamente por sinais de vida dos segurados. Para isso, o instituto consulta diversas bases de dados do governo federal e de outros órgãos públicos. Dessa forma, ações rotineiras do cidadão passam a valer como comprovação.

Quando a pessoa atualiza o CadÚnico, se vacina na rede pública ou envia a declaração do Imposto de Renda, por exemplo, o INSS já considera a prova de vida feita. O mesmo ocorre quando o segurado faz um contrato de crédito consignado com biometria.

O que acontece se o INSS não encontrar meus dados?

Mesmo que o INSS não localize os dados de um beneficiário, o pagamento não sofrerá bloqueio imediato. A nova portaria garante que nenhum benefício seja suspenso por essa razão até julho deste ano. Além disso, o governo pode prorrogar este prazo por mais seis meses.

O presidente do INSS explicou que o dever de provar que o segurado está vivo é do instituto. Assim, a autarquia busca mais parcerias para ampliar o cruzamento de informações e facilitar a vida de aposentados e pensionistas, trazendo mais segurança a todos.

As seguintes atividades do dia a dia já servem como prova de vida para o INSS:

• Atualizar o Cadastro Único (CadÚnico);
• Receber vacinas na rede pública de saúde;
• Enviar a declaração do Imposto de Renda;
• Fazer um empréstimo consignado.

Sendo assim, a principal mudança é que o beneficiário não precisa mais ir a uma agência bancária ou a um posto do INSS. A responsabilidade da comprovação passou a ser do instituto, que usa a tecnologia para confirmar os dados sem incomodar o cidadão.

Quais outros direitos os segurados precisam conhecer?

Além de entender as novas regras da prova de vida, os segurados devem se manter informados sobre outros temas. Uma dúvida recorrente, por exemplo, é se quem recebe auxílio-doença tem direito ao 13º.

Da mesma forma, o planejamento para o futuro é essencial. Muitos trabalhadores buscam entender as regras para alcançar uma aposentadoria de R$5 mil por mês, algo que depende diretamente do histórico de contribuições e do conhecimento das normas vigentes.