Governo Federal publica novo informe sobre a data limite aos idosos de 60+ em 2026. Confira mais sobre o assunto!
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão do Governo Federal brasileiro que é responsável por administrar um setor distinto, sendo ele a Previdência Social.
Nesse sentido, a Previdência Social tem como função inerente a garantia e a seguridade social para os cidadãos brasileiros que fazem parte desse programa.
Em suma, a Previdência Social irá realizar pagamentos de benefícios como aposentadorias, auxílio-doença, etc. Além disso, vale destacar que esses benefícios atenderão os trabalhadores que realizam pagamentos mensais, funcionando como um seguro público.
O Governo Federal realizou um informe no site GOV.br relacionado a um imbróglio que ocorrera nas contas de milhões de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025.
Para quem não sabe, estamos falando de um esquema bilionário que desviou recursos de beneficiários do INSS. Assim, pode-se destacar que o informe repassado no site do GOV.br anunciou a prorrogação para 20 de março, o prazo para contestação de descontos indevidos de aposentados e pensionistas.
Todavia, foi decidido que ocorre-se a prorrogação pelo fato de desde a última segunda-feira (19) de janeiro, os beneficiários enfrentam instabilidades no site/app Meu INSS. Neste sentido, ocasionando em dificuldades para realizar a contestação.
Deste modo, se tornou evidente a necessidade de uma prorrogação no prazo de contestação. Assim, é pertinente afirmar que o Estado prestará seu amplo direito e que um maior número de beneficiários, acometidos pelos descontos indevidos, terá mais tempo para identificar e contestar as cobranças irregulares.
Como realizar a Contestação?
Após a prorrogação do prazo, os cidadãos que são beneficiários do programa terão mais tempo de identificar as cobranças indevidas. Assim, vale destacar que a contestação é o primeiro passo para que o beneficiário possa, posteriormente, aderir ao acordo de ressarcimento.
Veja agora quem quais beneficiários que podem aderir ao acordo!
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
- Receberam resposta considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
Por fim, para saber de mais notícias sobre o assunto, clique aqui!