Idosos possuem isenções em viagens, medicamentos e mais para evitar dívidas

Nesta quarta-feira, 09, vamos apresentar três importantes benefícios de gratuidade garantidos por lei para pessoas com 60 anos ou mais.

Esses direitos envolvem acesso à internet, medicamentos e transporte — três áreas essenciais do dia a dia.

A isenção de custos nesses serviços representa um alívio no orçamento e ajuda a prevenir o endividamento dos idosos.

Internet gratuita para idosos

Primeiramente, o benefício que garante o acesso gratuito à internet é por meio do Programa Wi-Fi Brasil, uma iniciativa do governo federal.

Coordenado desde 2002 pelo Ministério das Comunicações (MCOM), o programa faz parte do GESAC e tem como principal objetivo promover a inclusão digital em todo o país, especialmente em regiões remotas ou socialmente vulneráveis.

Quem pode ser beneficiado

Embora o programa não seja exclusivo para idosos, ele atende locais onde muitos deles residem ou frequentam, como:

• Escolas públicas e telecentros;
• Unidades de saúde e assistência social;
• Comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhas, etc.);
• Organizações da sociedade civil e órgãos públicos em regiões com pouco ou nenhum acesso à internet.

Condições para instalação

Os pontos de acesso precisam estar em áreas com fornecimento de energia elétrica, de acordo com apurações do TV Foco e informações do site oficial do Governo Federal.

Além disso, a conexão é via satélite, com boa cobertura mesmo em regiões isoladas. Veja as modalidades oferecidas:

• Wi-Fi Brasil GESAC Ponto de Internet: instalado em instituições públicas (escolas, postos de saúde, bibliotecas), com velocidades que variam entre 20 e 40 Mbps
• Wi-Fi Brasil GESAC Livre: normalmente instalado em locais públicos, como praças, com velocidades entre 40 e 60 Mbps e acesso totalmente gratuito à população

Medicamentos gratuitos para idosos

Além disso, outro direito assegurado por lei é o fornecimento gratuito de medicamentos, garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 3.646/2019), especialmente no caso de remédios de uso contínuo.

Desse modo, para retirar os medicamentos, seja em farmácias públicas ou estabelecimentos conveniados ao programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, é necessário apresentar:

• Documento oficial com foto;
• CPF;
• Receita médica válida.

Além disso, os idosos têm atendimento preferencial nas unidades de saúde e farmácias públicas, conforme previsto em lei.

Qual é a isenção no transporte?

Por fim, o terceiro benefício diz respeito ao direito à gratuidade no transporte público, um dos mais conhecidos e utilizados pelos idosos.

Transporte urbano

Pessoas com 65 anos ou mais têm direito a utilizar gratuitamente o transporte coletivo urbano e semiurbano (como ônibus, metrô e trens).

Basta apresentar um documento oficial com foto que comprove a idade.

Porém, em algumas cidades, a gratuidade para ônibus, metrô e trens, começa a partir dos 60 anos, conforme legislação municipal.

Para viagens entre estados (interestaduais), a lei garante:

• Duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos;
• Desconto de no mínimo 50% no valor das passagens excedentes às vagas gratuitas, também para idosos dentro do mesmo critério de renda.

Para obter o benefício, é necessário apresentar documento pessoal e comprovação de renda (como extrato do INSS, holerite ou carteira de aposentadoria).

Consideração final

Em resumo, os idosos contam com diversos benefícios e isenções garantidos por programas do governo e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que contribuem para reduzir gastos e prevenir dívidas.

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