Confira a checagem sobre o suposto programa de internet grátis para idosos e entenda a posição oficial do Governo Federal
Conteúdos em vídeo circulam pelas redes sociais e afirmam que o governo federal criou o “Programa Acesso Gratuito à Internet (AGI)” para cidadãos acima de 60 anos, mas essa informação é falsa. O Ministério das Comunicações desmentiu oficialmente a existência desse benefício específico e alertou a população sobre o boato.
Embora o governo negue a criação do suposto “AGI”, a administração mantém iniciativas voltadas à inclusão digital da população geral, o que contempla indiretamente os idosos. O Ministério das Comunicações informou que trabalha para universalizar os serviços de telecomunicações no país.
Além disso, projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de alterar o Estatuto da Pessoa Idosa e garantir formalmente o acesso à conectividade e à educação tecnológica segura.
O esclarecimento oficial do governo
O Ministério das Comunicações divulgou uma nota e esclareceu a situação para evitar fraudes ou desinformação. A pasta confirmou que o governo busca promover a inclusão digital, contudo, isso ocorre por meio de outros programas já estabelecidos.
Nesse sentido, os vídeos que prometem o “Programa Acesso Gratuito à Internet” enganam o usuário ao citar um serviço inexistente. A recomendação oficial orienta os cidadãos a buscarem informações apenas nos canais oficiais do Planalto.
Ações de conectividade
Apesar da inexistência do benefício exclusivo, o Governo Federal executa ações que favorecem a conexão de todos os brasileiros. Uma das principais estratégias envolve a expansão da cobertura 4G e a implementação da tecnologia 5G em todo o território nacional.
Ademais, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a instalação massiva de cabos de fibra óptica. Essa medida visa levar internet de alta velocidade para diversos municípios e melhora a infraestrutura disponível para os idosos.
Centros de recondicionamento e capacitação
Outra iniciativa relevante diz respeito aos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC). O governo apoia esses espaços, que adaptam equipamentos eletrônicos e oferecem oficinas práticas.
Esses locais disponibilizam cursos focados em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). As atividades destinam-se prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social e garantem o aprendizado digital.
Avanços na legislação para idosos
A Agência Senado informou que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, em outubro de 2025, um projeto fundamental para a categoria. A proposta incentiva a inclusão, a proteção de dados e a educação de idosos no ambiente virtual.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) assina a autoria do projeto, que recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Em seguida, a matéria passou para análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Quais mudanças propostas no Estatuto da Pessoa Idosa?
O Projeto de Lei 4.792/2023 propõe alterações diretas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). O texto prevê o direito à inclusão digital e assegura o acesso a políticas públicas de conectividade.
Segundo a proposta, a inclusão abrangerá não apenas a conexão, mas também a educação sobre o uso seguro das redes. O projeto visa garantir a integridade mental dos idosos frente ao desenvolvimento tecnológico acelerado.
A nova legislação estipula que a família, a sociedade e o poder público devem promover essa inserção digital. O Estado, por conseguinte, precisará desenvolver materiais educativos específicos.
Além disso, o setor público deverá aprimorar a infraestrutura tecnológica e criar serviços digitais adequados. O objetivo final consiste em adaptar sistemas informáticos às especificidades e necessidades das pessoas idosas.