Dívida de R$2BI e intervenção do Banco Central: Extinção de banco tradicional e clientes assustados

Descubra como uma dívida de R$ 2,1 bilhões quebrou um banco tradicional, além de prejudicar um estado brasileiro por 24 anos

O Estado do Paraná protagonizou um dos capítulos mais complexos de sua história econômica com a extinção definitiva do Banco de Desenvolvimento do Paraná (BADEP). O que começou em 1968 como uma poderosa ferramenta de fomento e crédito terminou em um processo de liquidação que se arrastou por 24 anos.

Mas, apesar de a dívida bilionária ter levado o BADEP à extinção, o Fomento Paraná assumiu os ativos, e o Governo, o passivo, limpando o nome da instituição.

Sendo assim, com base em informações do portal Wiki, trazemos abaixo tudo sobre esse colapso e como toda essa situação assustou, não apenas os clientes paranaenses como cidadãos.

Fundação:

O Banco de Desenvolvimento do Paraná (BADEP) teve origem na Companhia de Desenvolvimento do Paraná (CODEPAR), criada ainda em 1962 pela Lei Estadual n° 4.529/62.

O principal objetivo era prover infraestrutura básica e fortalecer os setores privado, industrial e agrícola do estado.

Mas, em dezembro de 1968, a CODEPAR foi reformulada e transformada no BADEP, que se consolidou como o principal braço de desenvolvimento do Paraná, focando no fomento e na concessão de crédito.

O colapso

No entanto, a crise do BADEP não foi apenas bancária, mas estatal. Uma vez que a instituição acumulou um passivo gigantesco de R$ 2,1 bilhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Essa dívida tornou-se um pesadelo administrativo de longo prazo:

• A dívida bloqueou o Paraná de contrair novos empréstimos, paralisando investimentos públicos vitais e gerando apreensão sobre a solvência do governo estadual.

Além disso, a dívida impagável transformou contribuintes em vítimas, que assistiram o investimento público ser drenado por 24 anos.

A intervenção do BACEN:

Diante da insustentabilidade do passivo, o Banco Central (BACEN) primeiramente interveio drasticamente para assegurar a estabilidade do sistema, entretanto, posteriormente precisou tomar outras medidas:

• 1991: O BACEN decretou a liquidação extrajudicial* da instituição;
• 1993: O regime evoluiu para liquidação ordinária, retirando o banco de sua atuação no mercado aberto.

(*A principal diferença entre a liquidação extrajudicial e a intervenção, ambos regimes sob responsabilidade do Banco Central, reside no objetivo e na temporalidade, uma vez que a intervenção visa recuperar a instituição em até seis meses, com um interventor nomeado pelo BC. Já a Liquidação Extrajudicial busca o encerramento definitivo, sem prazo determinado, com um liquidante responsável por vender ativos e pagar credores, sendo o passo final de uma operação insustentável.)

A defesa do BADEP expôs ao TCE-PR a tensão com o BNDES, revelando:

• Dificuldades que marcaram a batalha final pela extinção;
• Limpeza do nome do banco.

No dia 05 de setembro de 2019, o BACEN aprovou o cancelamento da autorização de funcionamento e extinguiu definitivamente o BADEP.

Não foram localizadas manifestações extras sobre o caso; no entanto, o espaço segue em aberto.

Quem assumiu o que sobrou do BADEP?

Com a extinção formal do BADEP, o vácuo foi preenchido por uma nova estrutura, desenhada especificamente para evitar os erros do passado e restaurar a capacidade de crédito do estado.

A Fomento Paraná assumiu a gestão plena e a administração de todos os ativos, créditos e direitos resultantes da liquidação do BADEP.

Mas, diferente do antigo banco, a Fomento atua hoje estritamente como uma agência de desenvolvimento, sujeita a regras mais rígidas de concessão de crédito.

A Fomento ficou responsável pela cobrança administrativa e renegociação dos contratos antigos do BADEP (sob o Programa de Recuperação dos Ativos), buscando recuperar para os cofres públicos parte do dinheiro perdido nas décadas anteriores.

O Governo do Paraná, por sua vez, assumiu integralmente a sucessão nas obrigações legais e processuais (conforme a Lei 18.929/2016), absorvendo o passivo e permitindo o encerramento formal do CNPJ do banco extinto.

A Fomento Paraná passou a operar as linhas de crédito do estado com responsabilidade e controle, enquanto o que foi o “banco tradicional” ficou na história como um alerta sobre os riscos do endividamento público descontrolado.

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