IPTU 2024 e isenção total com o CPF: 4 passos simples para milhares darem adeus ao imposto em junho

Nova isenção beneficia uma gama de brasileiros que ficam em festa com a novidade

Sabemos que ao viver em sociedade, é necessário também o cumprimento do pagamento de impostos, afim de auxiliar no desenvolvimento do país ou município. Inclusive, taxas referente ao IPTU, por exemplo, são uma da preocupações que diversos brasileiros tem anualmente. Dessa forma, uma grande novidade chega como presente para o colo dos brasileiros.

Ocorre que, para quem não sabe, o famoso IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é uma taxa de contribuição fundamental para o município, que auxilia no financiamento de serviços e infraestruturas importantes para a população.

E, essa imposto deve ser pago a cada ano, afim de seguir com as diretrizes citadas anteriormente. Todavia, algumas pessoas podem estar se livrando de parte dessa dívida, tendo ela como uma preocupação a menos.

Isso porque, de acordo com informações BM&CNews, é possível obter um desconto, como espécie de ‘isenção’, sobre o pagamento dessa taxa, usando apenas o número do CPF.

Acontece que, o recurso trata-se de uma alternativa oferecida por alguns Programas de Nota Fiscal. Com isso, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem solicitar um desconto de 50% no valor do IPTU.

Dessa forma, para quem busca solicitar a isenção do IPTU, um dos requisitos é contar com familiar mensal do proprietário do imóvel não exceda três salários-mínimos, o que equivale, atualmente, a R$ 4.236,00.

Mas, para que esse seja aprovado, é necessário seguir algumas regras para conseguir o desconto. Uma delas é possuir um único imóvel no Município, com valor venal igual ou inferior a R$56.057,50.

Ainda, vale dizer que O CADASTRO IMOBILIÁRIO DEVE CONTER O REQUERENTE COMO PROPRIETÁRIO OU COPROPRIETÁRIO com o RESPECTIVO CPF. Caso contrário, deve ser solicitado alteração cadastral em processo específico e o número deste processo deve ser informado no pedido do benefício.

Veja logo a seguir os passos a serrem seguidos para conclusão da isenção do IPTU:

• Requerimento padrão;
  
• Carnê de IPTU do exercício vigente ou documento com a indicação da inscrição imobiliária municipal ou número dos lançamentos de cobrança do IPTU;
  
• RG/CPF ou CNH do interessado – original OU cópia autenticada (simples apresentação);
  
• Procuração Pública OU Particular – original OU cópia autenticada (simples apresentação).
  – a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
  
  – b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura (simples apresentação).
  
  – c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade (ressalvando-se a hipótese em que o representante seja cônjuge ou parente em linha reta até o primeiro grau do proprietário do imóvel objeto do requerimento – nesse caso deverá ser apresentado documento que o comprove).

IDOSOS SÃO ISENTOS DA ENERGIA E ÁGUA?

A lei visa o acesso justo à energia elétrica para alguns idosos, como os idosos e pessoas de baixa renda. O projeto foi sancionado através da Lei 14.438. Mas, o assunto voltou a ser pauta, pois a Lei 14.203/2021, que começou a valer no ano passado. No mesmo programa se encaixa o pagamento da água, onde os idosos e outros grupos podem receber o desconto tão desejado na hora de quitar as contas.