Idosos possuem benefícios garantidos, como isenção do IPTU

O Estatuto da Pessoa Idosa, em vigor desde 2003, garante inúmeros benefícios parar idosos com 60 anos ou mais. Nesta quarta-feira, 07, você irá descobrir quais são seus direitos, que vão desde a isenção do IPTU até benefício em plano de saúde.

A lei garante uma série de gratuidade para os brasileiros com 60 anos ou mais e iremos mostrar os seis principais.

Limite de reajuste em planos de saúde: 

De acordo com informações do O Globo, a ANS determina o reajuste anual dos planos de saúde individuais dos idosos com 60 anos ou mais.

Desse modo, o cidadão deve ficar atento ao reajuste abusivo, uma vez que não é certo.

No ano passado, a ANS determinou o reajuste anual em 9,27% para idosos com 60 anos ou mais.

Gratuidade no transporte público municipal e interestadual:

O sistema de transporte coletivo interestadual oferece duas vagas gratuitas a cidadãos com mais de 60 anos e que recebem até dois salários mínimos.

A empresa também deverá oferecer um desconto de até 50% na compra do bilhete, caso as vagas gratuitas nos veículos estejam ocupadas.

Já o idoso com 65 anos ou mais possuí gratuidade nos transportes públicos coletivos municipais, exceto nos serviços especiais.

Para garantir os benefícios, os brasileiros devem apresentar um documento com foto e comprovar renda, quando necessário, como é o caso do transporte coletivo interestadual.

MAIS BENEFÍCIOS

Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e cultural:

Brasileiros com 60 anos ou mais possuem 50% de desconto em atividades esportivas, artísticas e culturais. Basta apresentar o RG na bilheteria.

Prioridade em processos judiciais:

Idosos possuem preferência na fila de espera de processos judiciais em qualquer instância.

Para isso, basta o advogado realizar um requerimento junto à autoridade judiciária específica do seu caso.

Prioridade em programas habitacionais:

Pela lei, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para idosos com 60 anos ou mais.

Ilustração plano de saúde (Foto: Reprodução / Freepik)

Isenção do IPTU: 

De acordo com informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do IPTU. São elas:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuí outro imóvel em municípios;
• Usar o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.

Porém, cada município possuí suas próprias regras para conceder a isenção do IPTU para os idosos.

Desse modo, antes de solicitar o seu direito é preciso conhecer quais as condições de isenção no local que mora e certificar-se de que tem esse direito.

Para garantir o benefício, basta seguir esses passos:

• Acesse o site da prefeitura municipal;
• Procure por “IPTU” em abas como “Serviços” ou “Cidadão”;
• Selecione “Isenção do IPTU”;
• Encaminhe os documentos necessários no portal, ou por e-mail, conforme as orientações;
• Aguarde a resposta da prefeitura que vai analisar o seu pedido.

Idosos celebrando (Foto: Reprodução / Freepik)

POR QUE PAGAMOS O IPTU?

O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano com o objetivo de possibilitar que as prefeituras consigam arrecadar fundos para aplicá-los em melhorias para os municípios, segundo o portal Toro Investimentos.

IPTU (Foto: Reprodução/ Internet)

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