IPTU de graça? Lei em vigor garante a essa lista de beneficiários direito a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em 2026
Estamos na época de pagamento do IPTU e também do pedido de isenção. Acontece que algumas pessoas não precisam se preocupar com o pagamento do imposto, pois, são isentas.
Por exemplo, nessa lista temos aposentados e pensionistas, pessoas de baixa renda e também alguns cidadãos que são acometidos por doenças graves. E sobre esse último tópico, temos uma lista.
Lista de doenças que liberam pagamento do IPTU
Conforme informações da Lei Federal n° 7713/88, as doenças abaixo garantem isenção no pagamento do IPTU. Sendo assim, confira quais são:
- Neoplasia Maligna (Câncer)
- HIV / AIDS
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Cardiopatia Grave (Doenças graves no coração)
- Nefropatia Grave (Doenças graves nos rins)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Hanseníase
- Cegueira (Inclusive a monocular, em alguns municípios)
- Hepatopatia Grave (Doenças graves no fígado)
- Alienação Mental (Alzheimer, demência, etc.)
- Espondiloartrose Anquilosante
Critérios para receber
Mas, não basta apenas ter alguma das doenças listadas. Para acessar a isenção no IPTU, é necessário ainda que o requente cumpra alguns requisitos. Por exemplo, os citados abaixo:
- Imóvel único: É necessário o beneficiário possuir apenas um imóvel e residir nele.
- Limite de Renda: Além disso, boa parte das cidades exigem que a renda familiar não ultrapasse um teto. Geralmente é fixado de 2 a 5 salários mínimos;.
- Valor Venal: O mesmo vale para o valor do imóvel, que não pode ser de luxo ou ultrapassar um valor de avaliação específico determinado pela prefeitura.
- Laudo Médico: Por fim, é obrigatório um laudo pericial emitido por um órgão oficial que confirme a doença.
Essas informações em maiores detalhes você encontra na prefeitura da sua cidade. Entre em contato e veja os requisitos que eles pedem parqa a sua região. A doença sozinha não garante o IPTU.
O que acontece com quem não paga IPTU?
Como se trata de imposto obrigatório, não pagar o IPTU resulta em acréscimo de multas, juros de mora e é claro, levará o seu nome para o Serasa, deixando ele negativado. Mas, a dor de cabeça não para por aí.
A prefeitura pode requerer o imóvel para o pagamento dessas dívidas, sendo assim, você ainda pode ficar sem sua casa. Sendo assim, não é muito interessante para você.
Muitas pessoas acham injusto o pagamento do imposto e sempre comentam isso. Mas, é um imposto que cada cidade cobra e para mudar o cenário, só leis municipais agindo.
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