Isenção de IPTU 2026: Lista de doenças que dão direito ao benefício é confirmada

IPTU de graça? Lei em vigor garante a essa lista de beneficiários direito a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em 2026

Estamos na época de pagamento do IPTU e também do pedido de isenção. Acontece que algumas pessoas não precisam se preocupar com o pagamento do imposto, pois, são isentas.

Por exemplo, nessa lista temos aposentados e pensionistas, pessoas de baixa renda e também alguns cidadãos que são acometidos por doenças graves. E sobre esse último tópico, temos uma lista.

Lista de doenças que liberam pagamento do IPTU

Conforme informações da Lei Federal n° 7713/88, as doenças abaixo garantem isenção no pagamento do IPTU. Sendo assim, confira quais são:

• Neoplasia Maligna (Câncer)
• HIV / AIDS
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Cardiopatia Grave (Doenças graves no coração)
• Nefropatia Grave (Doenças graves nos rins)
• Doença de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Hanseníase
• Cegueira (Inclusive a monocular, em alguns municípios)
• Hepatopatia Grave (Doenças graves no fígado)
• Alienação Mental (Alzheimer, demência, etc.)
• Espondiloartrose Anquilosante

Critérios para receber

Mas, não basta apenas ter alguma das doenças listadas. Para acessar a isenção no IPTU, é necessário ainda que o requente cumpra alguns requisitos. Por exemplo, os citados abaixo:

• Imóvel único: É necessário o beneficiário possuir apenas um imóvel e residir nele.
• Limite de Renda: Além disso, boa parte das cidades exigem que a renda familiar não ultrapasse um teto. Geralmente é fixado de 2 a 5 salários mínimos;.
• Valor Venal: O mesmo vale para o valor do imóvel, que não pode ser de luxo ou ultrapassar um valor de avaliação específico determinado pela prefeitura.
• Laudo Médico: Por fim, é obrigatório um laudo pericial emitido por um órgão oficial que confirme a doença.

Essas informações em maiores detalhes você encontra na prefeitura da sua cidade. Entre em contato e veja os requisitos que eles pedem parqa a sua região. A doença sozinha não garante o IPTU.

O que acontece com quem não paga IPTU?

Como se trata de imposto obrigatório, não pagar o IPTU resulta em acréscimo de multas, juros de mora e é claro, levará o seu nome para o Serasa, deixando ele negativado. Mas, a dor de cabeça não para por aí.

A prefeitura pode requerer o imóvel para o pagamento dessas dívidas, sendo assim, você ainda pode ficar sem sua casa. Sendo assim, não é muito interessante para você.

Muitas pessoas acham injusto o pagamento do imposto e sempre comentam isso. Mas, é um imposto que cada cidade cobra e para mudar o cenário, só leis municipais agindo.

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