IPTU, imposto de renda e +1 isenção colossal: Idosos 60+ comemoram 3 vitórias em 2025

Isenção em 3 contas chegam com tudo para os idosos acima dos 60 anos em 2025. Esse grupo pode contar com descontos no IPTU, imposto de renda e mais um. A seguir, veja todos os detalhes

Em 2025, uma importante medida de alívio financeiro chega com tudo para os idosos acima de 60 anos, trazendo benefícios significativos para esse grupo etário com isenção em 3 contas vitais.

Os idosos poderão contar com isenções e descontos em 3 tributos, sendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Renda (IR) e um outro imposto que promete beneficiar ainda mais os 60+.

Dessa vez, por exemplo, o TV FOCO resolveu explorar essas três vitórias que chegam para os idosos 60+. A seguir, confira em detalhes como funciona cada isenção.

Idosos têm vantagens garantidas no Brasil

• No Brasil, a proteção e os direitos dos idosos são assegurados por diversas legislações.
• A principal delas é a Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, conhecida como Estatuto do Idoso.
• Ele estabelece direitos fundamentais para as pessoas com 60 anos ou mais.
• Essa lei visa garantir a dignidade, a autonomia e a qualidade de vida dos idosos, proporcionando acesso a diversos benefícios, como isenções fiscais, saúde, transporte, entre outros.

1 – Isenção no IPTU

Segundo o portal ‘JusBrasil, a isenção sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é concedida para alguns idosos. Porém, é variável a cada município.

A possibilidade está disponível para aposentados, pensionistas, beneficiários do INSS ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cumpram os requisitos a seguir:

• Ter apenas um imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio da pessoa solicitante;
• O valor do imóvel deve ser de até R$ 1.668.590,00.

Essas regras vigoram em São Paulo, e podem ser diferentes em outras cidades. Dessa forma, para saber como garantir essa isenção, procure a prefeitura de sua cidade, ou o site dela.

2 – Imposto de Renda

Quando o assunto é o Imposto de Renda, conforme o ‘JusBrasil’, os idosos 60+ também possuem direito a isenção. Aposentados e pensionistas e beneficiários do INSS podem pedir o benefício.

Para isso, basta cumprir os requisitos listados a seguir:

• Idade: 60 anos para mulheres e 65 anos para homens;
• Renda mensal bruta: Até R$ 5.607,20 em 2024;
• Doenças graves: Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves podem ter direito à isenção mesmo que ultrapassem o limite de renda mensal.

3 – Mais uma isenção aos idosos

Recentemente, em dezembro de 2024, uma nova lei entrou em vigor garantido isenção na conta de água e esgota para uma lista de idosos acima dos 60 anos no Brasil.

De acordo com o portal da Câmara, os idosos e demais pessoas de baixa renda, por meio da Lei 14.898/24, podem receber descontos na conta de água e esgoto.

De acordo com a norma vigente, o benefício se aplica a aqueles que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que recebam até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, aqueles que residem com idosos ou pessoas com deficiência e comprovem dificuldades financeiras para sustentar a família também podem receber a isenção.

As principais regras para acesso à tarifa social são as seguintes:

• Desconto de até 50%: O benefício será de, no máximo, 50% sobre o valor da tarifa de água, aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos (m³) consumidos por residência. Alternativamente, o desconto poderá ser de 7,5% sobre o valor do Bolsa Família (atualmente R$ 600), o que for menor entre os dois.
• Cobrança acima do consumo beneficiado: Caso o consumo de água ultrapasse os 15 metros cúbicos, o valor adicional será cobrado pela tarifa normal.
• Aplicação automática do benefício: As empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários da tarifa social. Assim, com base nas informações que já estão registradas no sistema, dispensando a necessidade de comunicação prévia por parte dos usuários.
• Direito à ligação gratuita: Os beneficiários que ainda não têm acesso à rede de água e esgoto terão direito a uma ligação gratuita.
• Renda e benefícios sociais: Os valores recebidos de programas como o Bolsa Família não são contabilizados no cálculo da renda per capita para determinar a elegibilidade para a tarifa social.
• Perda do benefício: Caso o usuário deixe de se enquadrar nos critérios de renda, ele continuará a usufruir da tarifa social por mais três meses. Durante esse período, as faturas trarão um aviso sobre a perda iminente do benefício.
• Divulgação da tarifa: O governo federal, as empresas de saneamento e os órgãos reguladores têm a obrigação de divulgar amplamente a existência da tarifa social e as orientações para que os beneficiários possam acessá-la.

Considerações finais

Em 2025, os idosos acima de 60 anos no Brasil contarão com importantes isenções fiscais em três áreas essenciais: IPTU, Imposto de Renda e conta de água e esgoto.

Essas medidas visam aliviar o peso financeiro sobre esse grupo etário, oferecendo benefícios significativos para aposentados, pensionistas e aqueles em situação de vulnerabilidade.

• A isenção de IPTU será concedida a idosos que atendam a critérios de renda e possuam um único imóvel.
• A isenção do Imposto de Renda abrange aposentados e pensionistas com rendimentos dentro de um limite específico.
• Já a tarifa social de água e esgoto, prevista pela Lei nº 14.898/24, oferece descontos em contas de água e esgoto para idosos de baixa renda.

Essas medidas são um reflexo das legislações que protegem os direitos dos idosos no Brasil, como o Estatuto do Idoso, garantindo maior dignidade e qualidade de vida para esse público.

Quantos idosos há no Brasil?

De acordo com o próprio portal do governo, o Brasil conta com mais de 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa mais de 10% de toda a população do país.

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