Você sabe o que acontece com quem deixa de pagar o IPTU? Uma lei em vigor informa hoje o que vai acontecer com o imóvel
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um dos mais temidos por milhões de brasileiros. Afinal, ele chega de forma anual como mais uma taxa a ser paga. Vale lembrar que a arrecadação da taxa é uma das principais fontes de receita para as prefeituras.
Aliás, muitas pessoas possuem uma série de dúvidas em relação à cobrança do tributo. O que acontece com quem deixa de pagar o IPTU? Essa é uma questão comum de milhares de pessoas que passam por aperto e escolhem deixar de pagar uma conta. Mas, uma lei traz a resposta pra essa pergunta.
Além das multas e juros, não pagar o IPTU pode trazer consequências bem mais graves, incluindo até mesmo a perda do seu imóvel. Por isso, é importante conhecer todos os riscos e saber quais são suas opções para resolver uma situação de atraso. Vale lembrar que o pagamento é uma exigência da lei.
De acordo com informações do portal NR Advocacia, o valor da multa vai variar dependendo do tamanho do atraso da dívida. Além disso, os juros são cobrados todo mês, geralmente entre 0,5% e 1%. Isso significa que uma dívida pequena pode virar uma conta bem grande em pouco tempo.
Proprietário em risco
Para piorar, a Prefeitura ainda pode colocar sua dívida numa lista especial chamada “Dívida Ativa”. A partir daí, ela pode usar formas mais rigorosas para cobrar o que você deve. Além disso, o município pode agir de forma mais dura e acionar a Justiça a forçar o dono do imóvel a pagar o IPTU.
Por mais que você tenha apenas um único imóvel e que ele sirva para abrigar toda sua família, se você não pagar o IPTU, ele pode ser penhorado e levado a leilão, a fim de garantir o pagamento do imposto. Vale lembrar que esse entendimento consta expressamente na Lei 8.099, em seu artigo 3º, IV.
Como evitar problemas com o IPTU?
- Veja se você tem direito à isenção: muitas pessoas pagam IPTU sem precisar. Idosos, pensionistas, beneficiários de programas sociais e donos de imóveis de menor valor podem ter desconto ou isenção total. Vale conferir no site da prefeitura.
- Prefira pagar em cota única: ademais, quando possível, o pagamento à vista costuma garantir desconto e evita o risco de esquecer parcelas.
- Fique atento aos descontos ambientais: algumas cidades oferecem o chamado IPTU Verde. Imóveis com árvores, energia solar ou reaproveitamento de água podem pagar menos imposto.
- Acompanhe sua situação regularmente: não espere o boleto chegar. Consulte o portal da prefeitura para verificar se há débitos do IPTU ou de taxas ligadas ao imóvel.
- renegocie dívidas quanto antes: se houver atraso, procure a prefeitura para parcelar. Programas como Refis ou PPI costumam reduzir juros e multas.
- Não ignore notificações judiciais: se a cobrança chegar à Justiça, procure um advogado ou a Defensoria Pública imediatamente para evitar a penhora do imóvel.
- Guarde todos os comprovantes: mantenha recibos e comprovantes por pelo menos cinco anos. Eles são sua prova em caso de erro ou cobrança indevida.
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