Idosos acima dos 60 anos de idade estão em festa com pacotão de isenções garantidas para pular de alegria e comemorar
Os idosos possuem uma série de direitos e deveres garantidos por lei. Além de isenção no IPTU, uma lei também vai isentar os idosos acima dos 65 anos de medicamentos e pacotão de dívidas em 2026.
Ademais, as condições vão variar conforme a localidade e a renda de cada cidadão. Assim, é fundamental estar ciente da situação para usufruir dos benefícios.
Isenção aos idosos
Referente ao IPTU, por exemplo, é de competência municipal, ou seja, responsabilidade de cada cidade definir as regras que serão aplicadas. Em lugares como São Paulo, aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia com o imóvel como residência e que não possuam outro e tenham renda mensal de até três salários mínimos, podem pedir isenção total.
Por sua vez, referente aos medicamentos de uso contínuo, os mesmos são distribuídos pelas redes públicas de municípios e estados, seguindo protocolos dos programas locais. Ademais, unidades do SUS e farmácias públicas garantem atendimento segundo a necessidade de cada paciente, tal qual assim como prevê a legislação da saúde.
Além disso, também é importante mencionar a gratuidade em ônibus urbanos e semiurbanos aos que possuem 65 anos ou mais de idade. No caso das viagens interestaduais, idosos com renda de até dois salários mínimos podem usufruir de duas vagas gratuitas por veículo. Ademais, caso as vagas estejam ocupadas, o passageiro pode ter desconto de 50% no valor da mesma.
Qual a lei do idoso?
Em suma, a “Lei do Idoso” é o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), um marco legal que regula os direitos de pessoas com 60 anos ou mais no Brasil. A mesma garante prioridade absoluta e proteção à sua vida, saúde, dignidade, alimentação, moradia, transporte, cultura e trabalho.
Ademais, fica estabelecido que família, sociedade e poder público devem assegurar esses direitos com atenção especial, incluindo atendimento preferencial e amparo social e de saúde.
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