IPTU, viagens e mais: Guia traz isenções que os idosos 60+ têm direito por lei no Brasil em 2026

Confira alguns direitos da população idosa, como a isenção do IPTU

Chegar aos 60 anos no Brasil garante uma série de direitos previstos em lei. Muitos deles ajudam a reduzir despesas do dia a dia e garantem mais qualidade de vida para quem entrou na terceira idade.

Entre os benefícios mais importantes estão isenções de impostos, transporte gratuito, descontos em viagens e até acesso a medicamentos. Porém, muitos idosos desconhecem tais direitos.

Desse modo, reunimos um guia prático com alguns dos principais direitos garantidos para idosos em 2026.

Isenção ou desconto no IPTU para idosos

Um dos benefícios mais relevantes para idosos envolve o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Em diversas cidades brasileiras, pessoas com mais de 60 anos podem solicitar a isenção total ou parcial do imposto.

Como o IPTU é um tributo municipal, cada prefeitura define suas próprias regras e a idade não é o único fato para conseguir o benefício.

Normalmente, os critérios envolvendo a renda mensal, valor venal do imóvel e situação do beneficiário.

Capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro possuem políticas que permitem a redução ou até a eliminação da cobrança para idosos que atendem aos requisitos.

Por exemplo, em São Paulo, a prefeitura concede a isenção para idosos que cumpram essas condições:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
• Declarar que não possuí outro imóvel em nenhum município do país
• Utilizar o imóvel exclusivamente como residência
• Ter renda mensal de até 3 salários mínimos para isenção total
• Ter renda mensal de 3 até 5 salários mínimos para isenção parcial
• Ser proprietário do imóvel
• O imóvel deve ter valor venal de até R$ 1.749.182,00

Gratuidade e descontos no transporte público

Outro direito importante está relacionado à mobilidade. O Estatuto da Pessoa Idosa garante gratuidade no transporte público urbano para pessoas com 65 anos ou mais.

Porém, muitos estados e municípios ampliaram esse benefício e passaram a conceder o acesso gratuito a partir dos 60 anos.

Para utilizar o transporte gratuito, normalmente basta apresentar um documento oficial com foto que comprove a idade ou possuir o cartão do idoso.

Passagens interestaduais gratuitas

Além disso, o direito também se estende ao transporte coletivo entre estados. A legislação garante:

• Duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos
• Caso essas vagas já estejam ocupadas, o idoso tem direito a pelo menos 50% de desconto no valor da passagem

No entanto, para obter o benefício, é necessário apresentar a Carteira da Pessoa Idosa.

Como solicitar a Carteira da Pessoa Idosa?

Primeiramente, o idoso deve estar inscrito no CadÚnico e ter os dados atualizados. Confira o passo a passo para realizar o pedido online:

• Primeiramente, acessar o portal oficial da Carteira do Idoso
• Em seguida, confirmar os dados cadastrais
• Clicar em “Emitir Carteira”
• Por fim, baixar ou imprimir o documento

Esse direito facilita viagens, visitas familiares e até deslocamento para consultas médicas em outras cidades.

Medicamentos gratuitos

A legislação também garante proteção especial à saúde da população idosa. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura o acesso gratuito a medicamentos de uso contínuo, especialmente para o tratamento de doenças crônicas.

Esse atendimento pode ocorrer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de programas federais, como a Farmácia Popular.

Por fim, além dos remédios, o benefício inclui o fornecimento de próteses, órteses, equipamentos médicos e outros insumos necessários para o tratamento de doenças.