Governo de São Paulo coloca nova regra do IPVA 2026 e 2027 em prática e amplia isenção para grupo que jamais teve acesso ao benefício
O Governo do Estado de São Paulo sancionou no fim de 2025 uma lei que mudou as regras do IPVA e ampliou a isenção para motos de até 180 cc. A medida entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 e já vale para o calendário atual.
Desde então, proprietários de motocicletas, ciclomotores e motonetas nessa faixa de cilindrada deixaram de pagar o imposto estadual, desde que mantenham o veículo regularizado.
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Os estados cobram esse tributo todos os anos de quem possui carro, moto ou outro veículo motorizado. O valor varia conforme o preço do veículo e a alíquota definida pelo estado. Em São Paulo, motos pagavam 2% sobre o valor venal, que é o preço estimado do veículo no mercado.
Antes da mudança, o governo não concedia isenção ampla para motos populares. No entanto, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto em dezembro de 2025 e enviou o texto para sanção.
Em seguida, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a proposta e confirmou a ampliação para 180 cc. Inicialmente, o texto previa limite de 150 cc, mas os deputados ampliaram o alcance antes da votação final.
Com isso, modelos muito vendidos passaram a entrar na regra. A Honda CG 160 Titan, por exemplo, ficou dentro do limite de 180 cc e passou a ter direito à isenção. Além dela, diversas motos usadas por trabalhadores de aplicativo também se enquadram. Portanto, a medida alcança um público que nunca havia recebido esse benefício de forma tão ampla.
Quem vai se beneficiar com a nova lei do IPVA?
Segundo estimativas oficiais divulgadas após a sanção, cerca de 4,3 milhões de motos podem ficar isentas. Esse número representa aproximadamente 76% da frota total de motocicletas registrada no estado. Assim, a maioria dos proprietários de motos em São Paulo deixou de pagar o imposto a partir de 2026.
A lei determina que o sistema aplique a isenção automaticamente. Ou seja. O dono da moto não precisa fazer pedido formal. Ainda assim, o veículo precisa estar regular até 31 de dezembro do ano anterior. Caso contrário, o sistema pode não reconhecer o benefício naquele exercício.
Vale esclarecer um ponto importante. A isenção do IPVA não elimina o pagamento do licenciamento anual. O licenciamento é uma taxa obrigatória que comprova que o veículo pode circular legalmente. Ele inclui a emissão do documento atualizado e exige que o proprietário quite multas e pendências.
Além disso, a regra segue válida para 2027, caso o governo não altere a legislação. O estado já considerou o impacto nas contas públicas ao aprovar a medida. A renúncia fiscal, que é a redução na arrecadação prevista pelo governo, foi incluída no planejamento orçamentário.
Na prática, a mudança reduz custos para quem usa a moto como ferramenta de trabalho. Entregadores, autônomos e trabalhadores que dependem do veículo sentem o efeito direto no bolso. Ao mesmo tempo, especialistas avaliam que a decisão pode estimular a procura por motos até 180 cc nos próximos anos.
Por fim, a nova política alterou de forma concreta o cenário tributário das motos populares em São Paulo. A partir de 2026, milhões deixarão de pagar o IPVA. E, se nada mudar, essa realidade continuará em 2027.