IPVA: Alerta hoje (21/11) a motoristas com carros fabricados há 10 anos no Brasil

IPVA e carros (Foto: Montagem/TV Foco)
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Proprietários de veículos com uma década de fabricação precisam ficar atentos às regras de cobrança do IPVA

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) costuma pesar no orçamento dos brasileiros, principalmente com a chegada de um novo ano. Entretanto, uma regra envolvendo a idade dos automóveis pode representar um importante alívio financeiro para milhares de motoristas.

Isso porque alguns estados brasileiros oferecem isenção do tributo para veículos que atingem dez anos de fabricação. Na prática, proprietários de determinados modelos usados podem deixar de pagar o imposto, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação estadual.

O alerta merece atenção especialmente de quem possui automóveis fabricados em 2016, que completam dez anos em 2026. Contudo, é importante entender que não existe uma liberação automática dessa cobrança para todos os motoristas brasileiros com carros dessa idade.

Estados com isenção para carros com 10 anos

Em suma, de acordo com levantamento publicado pela CNN Brasil e informações sobre as regras estaduais, Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima estão entre as unidades federativas que adotam o prazo de dez anos para conceder a isenção do IPVA por idade do veículo.

Dessa maneira, os proprietários de automóveis fabricados em 2016 podem estar contemplados pelo benefício nesses estados, conforme os critérios aplicáveis. Já em outras regiões, o prazo é diferente. No Ceará, por exemplo, a isenção por tempo de fabricação exige 15 anos. Assim, os veículos fabricados até 2011 entram nessa condição em 2026.

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A diferença acontece porque o IPVA é um imposto estadual. Portanto, cada unidade da federação possui autonomia para estabelecer regras específicas de cobrança e benefícios fiscais, respeitando os limites constitucionais.

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Mudança nacional beneficia motoristas

Outro detalhe importante envolve a Emenda Constitucional 137, promulgada em 9 de dezembro de 2025. A medida estabeleceu uma regra nacional que impede a cobrança do IPVA sobre veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação.

Com isso, a partir de 2026, automóveis que atingiram duas décadas de fabricação passaram a contar com a proteção constitucional em todo o Brasil, independentemente das regras estaduais anteriores. A mudança representa um avanço para proprietários de veículos antigos que, até então, viviam realidades diferentes dependendo do estado em que seus automóveis estavam registrados.

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A Agência Senado confirmou que a medida altera o artigo 155 da Constituição Federal e estabelece a imunidade tributária para os veículos contemplados.

Motoristas precisam ficar atentos

Apesar das vantagens, é fundamental que os proprietários não confundam a isenção do IPVA com a dispensa de todas as obrigações relacionadas ao veículo. Mesmo quando o automóvel está livre do imposto, o motorista continua precisando observar as exigências referentes ao licenciamento anual e eventuais débitos pendentes.

Além disso, a idade considerada para o benefício segue o ano de fabricação, e não necessariamente o ano-modelo informado na documentação.

Por isso, antes de deixar de realizar qualquer pagamento, a recomendação é consultar a Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado. Dessa maneira, o proprietário consegue verificar se realmente possui direito à isenção e evita problemas com a regularização do automóvel.

Quem precisa pagar o IPVA?

O IPVA deve ser pago, em regra, por todas as pessoas que possuem veículos automotores registrados em seu nome, como carros, motos, caminhonetes e caminhões. A cobrança acontece anualmente e o valor varia conforme o modelo, o ano de fabricação, o valor de mercado do veículo e a alíquota estabelecida por cada estado.

Entretanto, existem situações em que o proprietário pode conseguir isenção, como nos casos previstos para veículos antigos, pessoas com deficiência e outras condições determinadas pela legislação estadual.

Por fim, veja mais notícias do IPVA aqui.

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Eu sou Kelves Araújo, graduando em Engenharia de Produção Civil pelo IFCE. Apaixonado pelos bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos e escrever a respeito. Atuo na área desde o ano de 2019, e exerço meu trabalho com muito entusiasmo por gostar do que faço. Minhas redes sociais são: e-mail: kelvis.oliveira@otvfoco.com.br