Descubra se IPVA atrasado pode gerar apreensão do veículo em blitz e por isso, motorista precisa entender as consequências imediatas
Motoristas que deixam o IPVA atrasar costumam descobrir o problema no pior momento possível, durante uma blitz. O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, cobrado todos os anos pelos estados. Ele não é opcional. Ele é obrigatório para quem tem carro, moto ou qualquer veículo motorizado. Quando o dono não paga no prazo, o valor começa a subir com multa e juros.
Além disso, o atraso impede a emissão do licenciamento anual em muitos estados. E aqui está o ponto central da discussão. O licenciamento gera o CRLV, que é o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
Esse documento comprova que o carro pode circular legalmente. Sem ele, o veículo fica irregular perante o Código de Trânsito Brasileiro, conhecido como CTB, que reúne as regras de trânsito do país.
No entanto, especialistas explicam que o simples atraso do IPVA não autoriza a apreensão imediata do veículo. Tributaristas já afirmaram que “carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado”.
Eles defendem que o Estado não pode usar a apreensão como forma direta de cobrar imposto. Portanto, a discussão jurídica gira em torno da dívida tributária, não da circulação.
Por outro lado, a situação muda quando o licenciamento está vencido. Nesse caso, o agente de trânsito aplica as regras previstas no CTB. Circular sem licenciamento é infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47. Além disso, o condutor recebe 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, a CNH.
Consequentemente, se o carro estiver sem CRLV válido, o agente pode determinar a retenção do veículo até a regularização. Em muitos casos, o carro vai para o pátio. O proprietário então precisa quitar o IPVA, pagar a taxa de licenciamento e ainda arcar com guincho e estadia. E esses valores extras pesam no bolso.
O que acontece se não pagar o IPVA?
Outro detalhe importante envolve a Dívida Ativa. Quando o IPVA fica muito tempo sem pagamento, o Estado pode inscrever o débito na chamada Dívida Ativa. Isso significa que o governo registra oficialmente aquela pendência para cobrança judicial. Como resultado, o nome do proprietário pode enfrentar restrições de crédito e cobranças formais.
Além disso, o valor atrasado não fica parado. Ele sofre multa que pode chegar a 20 por cento do imposto, além de juros calculados com base na taxa Selic. A taxa Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Ela influencia financiamentos, empréstimos e também a correção de dívidas públicas.
Portanto, quem circula com IPVA atrasado precisa verificar se o licenciamento está realmente válido. Se o CRLV estiver em dia, a apreensão apenas pelo imposto não encontra respaldo direto. Porém, se o documento estiver bloqueado por falta de pagamento, a retenção pode acontecer na blitz. Por isso, a recomendação é clara.
Por fim, o motorista deve consultar o Detran ou a Secretaria da Fazenda do estado com placa e Renavam e regularizar antes de enfrentar fiscalização.