Confira tudo sobre o fim do IPVA para uma lista de veículos após aprovação
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para quem não sabe, é um tributo obrigatório para quem é dono de veículo. Ele deve ser pago anualmente e, normalmente, é cobrado nos primeiros meses do ano. O que muitas pessoas não imaginam é que existe uma lista de veículos que não precisam mais pagar o imposto, e o sei carro pode ser um deles.
Segundo uma publicação do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul, no dia 18 de agosto de 2023, o Decreto nº 16.225 isenta veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular) do pagamento do IPVA. O veículo pode ser original de fábrica ou convertido para GNV. Além disso, veículos convertidos a partir da data do decreto já passam a usufruir do benefício.
O novo decreto estadual altera o decreto original de 23 de maio de 2000 sobre a isenção do IPVA. Agora, fica reduzido em 100% o imposto, a partir de 2024, ao proprietário de qualquer veículo automotor movido a GNV. Vale dizer que, a regra já está em vigor assinada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.
De acordo com o Garagem360, a isenção do IPVA incentiva o uso do GNV, que é menos poluente. O uso do combustível já recebeu incentivos em outros estados, como Alagoas, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro. Alguns reduziram em até 50% o preço do imposto para quem usa gás natural.
Quais outros estados têm isenção no IPVA?
Se você é do Amazonas, Bahia, Piauí, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Espírito Santo, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro, e tem o veículo com mais de 15 anos de fabricação, não precisará gastar dinheiro com o IPVA. O mesmo vale para o Distrito Federal.
Outras unidades federativas do Brasil concedem a isenção apenas aos veículos com 20 anos ou mais de fabricação, e são eles: São Paulo, Acre, Rio Grande do Sul e Paraná. Além disso, em alguns estados pessoas com deficiência podem ter a isenção do IPVA. Quando o veículo é usado como meio de trabalho, pode ser que o estado também conceda o benefício da isenção do imposto.
O que acontece se deixar de pagar o IPVA?
Além das multas, juros e correção monetária acrescidos ao valor original, o nome do proprietário do veículo poderá ser inscrito na dívida ativa estadual, dificultando o acesso ao crédito, como cartão de crédito, abertura de contas em bancos e tomada de empréstimos e financiamentos.