Você precisa ficar por dentro: Novas leis trazem o fim de pagamentos aos idosos

O pagamento do IPVA e da CNH são frequentemente considerados um verdadeiro pesadelo financeiro para os brasileiros e, principalmente, para os idosos.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa obrigatória cobrada anualmente dos proprietários de veículos.

Ademais, a CNH, ou Carteira Nacional de Habilitação, é um documento oficial emitido pelo DENATRAN que autoriza uma pessoa a dirigir veículos automotores nas vias públicas.

O documento gratuito é uma possibilidade para alguns motoristas (Foto: Reprodução/ Internet)

No entanto, em meio a essa situação, há casos especiais que representam um alívio financeiro para muitos, permitindo a isenção desses pagamentos.

Em meio a chuva de informações relacionadas a isenção desses pagamentos, o que pode variar, inclusive, entre cada estado, a isenção para idosos entrou em pauta, principalmente após a chegada animadora de novas leis.

CNH de graça?

A grande novidade é que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da CNH para condutores com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico.

Essa medida visa aliviar os custos associados à manutenção da habilitação e promover a mobilidade dos idosos. A proposta, inicialmente destinada a pessoas com mais de 65 anos, foi ajustada para beneficiar os idosos a partir dos 60 anos.

Isenção do IPVA e nova lei

IPVA é pago no máximo em 5 parcelas no primeiro semestre (Reprodução: Internet)

Apesar do desejo de muitos, os cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais não estão automaticamente isentos do pagamento do IPVA.

No entanto, um projeto de lei em tramitação, o Projeto de Lei 2937/2020, propõe conceder aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos.

Vale ressaltar que a isenção do IPVA, atualmente, está relacionada à idade e ao estado de fabricação dos veículos, variando conforme a legislação de cada estado brasileiro, assim como para alguns grupos, como pessoas com deficiência.

Essas novas leis representam um passo significativo na busca por um alívio financeiro para os idosos e no reconhecimento de seus direitos e necessidades.

Por isso, é importante acompanhar de perto essas mudanças e entender as oportunidades disponíveis para garantir que os benefícios sejam acessados por aqueles que possuem esse direito.

O que acontece se eu não pagar o IPVA?

Se você não pagar o IPVA dentro do prazo estabelecido pelo estado onde o veículo está registrado, estará sujeito a uma série de penalidades.

Essas penalidades variam de acordo com o estado, mas geralmente incluem multas, juros, e a possibilidade de ter o veículo apreendido ou até mesmo removido para um depósito público até que a situação seja regularizada.

Além disso, o não pagamento do IPVA pode gerar restrições no licenciamento do veículo, impossibilitando sua circulação legal nas vias públicas.

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