IPVA com os dias contados: Nova lei cai como presente aos motoristas e SUSPENDE o pagamento do imposto

Se surpreenda com o IPVA que está com os dias contados, pois Nova lei cai como presente aos motoristas e SUSPENDE o pagamento

E as novas mudanças do governo ainda estão dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, o IPVA que está com os dias contados, pois Nova lei cai como presente aos motoristas e SUSPENDE o pagamento do imposto.

Para quem não sabe, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos e é um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo, e agora, tem o IPVA que está com os dias contados, pois Nova lei cai como presente aos motoristas e suspende o pagamento do imposto.

Acontece que um novo projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que prevê a suspensão do registro do veículo, possibilitando a suspensão do pagamento do IPVA para os proprietários de veículos que não pretendem utilizar seus automóveis em nas ruas das cidades, conforme disse, Mauricio Marcon, que disse:

“Este projeto de lei oferece aos donos de veículos a possibilidade de informar ao Estado que não pretendem circular com os veículos, o que afastará as taxas e as obrigações, mantido o direito à propriedade”, disse o Deputado federal, Mauricio Marcon.

O projeto de lei visa estabelecer que se o veículo não está sendo usado nas ruas, não está contribuindo para o desgaste das estradas, nem para a poluição do ar, e por isso, os proprietários desses veículos não tem obrigação de pagar o imposto do IPVA.

Com isso, caso a nova lei seja aprovada, os proprietários de veículos poderão solicitar a suspensão do registro do veículo junto ao Detran, e assim o veículo não poderá ser licenciado nem trafegar nas ruas, mas poderá ser transferido.

Vale dizer que o projeto de lei também estabelece que se um veículo com registro suspenso for flagrado em circulação pelas ruas, o proprietário será sujeito a multas severas(infração gravíssima) e o veículo será recolhido, podendo somente ser reativado após a regularização, que inclui uma vistoria pelo órgão de trânsito.

É importante dizer que o projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e se for aprovado, será uma grande vitória para os proprietários de veículos em todo o país que pagam o imposto sem necessidade, e agora, precisa ser aprovada antes de se tornar lei.

Qual a maior multa de trânsito?

A infração mais grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) implica em multa de R$ 17.608, sendo a punição para quem paralisar a via sem permissão.