A nova lei armada promete uma virada no pagamento do IPVA e deixa motorista em festa com isenção garantida
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação a todos os donos de veículo que desejam estar regularizados. Aliás, a cobrança anual é vista como um grande pesadelo para muitos, principalmente pelo valor.
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A cobrança leva em consideração uma série de fatores, como estado do Brasil onde o automóvel está localizado, ano, modelo do veículo e seu valor venal. Assim, quanto mais novo e moderno for o carro, maior será o valor da taxa.
Proposta isenção do IPVA
Em suma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, acabou sendo aprovada na terça-feira (18) na comissão especial. As informações foram divulgadas pelo portal Câmara dos Deputados.
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Agora, o texto segue para análise, em dois turnos, no Plenário da Câmara dos Deputados. Conforme a PEC, a regra vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Em outras palavras, a mudança barra a cobrança da taxa nesses casos, garantindo a chamada imunidade tributária.
Vale dizer que, a medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), diz que a PEC harmoniza a legislação nacional com estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.
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Ademais, o texto do senador Cleitinho (Republicanos-MG), já teve aprovação do Senado. De acordo com o parlamentar, a medida deve impactar principalmente os estados que não oferecem o benefício, como é o caso de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Isenção garantida
Em suma, se aprovada em Plenário, a PEC trará imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados até 2005. A expectativa é que a regra alcance mais de mil modelos e versões diferentes que circularam no Brasil nas últimas décadas, já que cada montadora lançou diversas configurações de um mesmo carro.
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IMPORTANTE
Pelo fato de se tratar de uma PEC, a medida só entra em vigor após ser aprovada pelos deputados, promulgada pelo Congresso e incorporada à Constituição.
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Qual o destino do dinheiro do IPVA?
Em suma, o dinheiro arrecadado é aplicado em diversas áreas: Infraestrutura: Melhorias no trânsito, pavimentação e manutenção de ruas e rodovias. Educação: Parte do valor arrecadado vai para escolas estaduais e municipais. Saúde Pública: Investimentos em hospitais, unidades de pronto atendimento e campanhas de prevenção.
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