As pessoas 60+ comemoraram uma série de isenção de contas como IPVA, IPTU, luz e até água que promete representar um alívio no bolso. A novidade caiu como um presente

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. Dessa vez, por exemplo, falaremos de um verdadeiro presente confirmado para as pessoas 60+. Trata-se de uma série de isenção de contas como IPVA, IPTU, luz e até água que promete representar um alívio no bolso.

No Brasil, os cidadãos com idade superior a 60 anos possuem serviços gratuitos, atendimento prioritário e outros para ajudar em sua qualidade de vida. Os benefícios mais comuns são a isenção ou gratuidade em contas de luz, IPTU, IPVA, Imposto de Renda e outros. Aliás, no dia 26 de abril de 2022, o Governo Federal iniciou o Programa Tarifa Social de Energia Elétreica (TSEE).

O objetivo do programa é ajudar os consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único e idosos com descontos para não se endividarem. De acordo com informações do G1, idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC, podem garantir os desconto. Para quem não sabe, estamos falando de cara sobre isenção na conta de luz:

• Consumo de 0 a 30 KWh: 65% de desconto;
• Consumo de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
• Consumo a partir de 221 kWh: sem descontos.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes. Até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%. Os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica já estão sinalizados na conta de luz. Por isso, fique atento as regras importantes.

IPTU

No ano de 2011, a lei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos. De acordo com o portal do Governo Federal, a isenção deve respeitar 7 regras básicas. São elas:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuí outro imóvel em municípios;
• Usar o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.

Por fim, a isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a isenção do imposto.

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MAIS UM BENEFÍCIO

Além disso, desde 2021, os idosos podem contar com a Lei do Superendividamento, que está em vigor no governo de Lula.

A lei visa ajudar os brasileiros, inclusive os idosos com 60 anos ou mais, a acabarem com as dívidas.

O objetivo da Lei do Superendividamento é acabar com as dívidas com um plano de pagamento que cabe no bolso.

De acordo com informações do portal do Serasa, são 10 contas que podem ser renegociadas com a lei. São elas:

• Água;
• Luz;
• Telefone;
• Gás;
• Boletos;
• Carnês de consumo;
• Crediários;
• Empréstimos em bancos;
• Empréstimos financeiros;
• Parcelamentos.

A lei beneficia os brasileiros que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver. As regras são:

• Ter renda insuficiente;
• Acumular dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• Ter agido de boa-fé ao contrair todas essas dívidas.

Por fim, com a lei do superendividamento, os idosos poderão pagar as contas com parcelas que cabem no bolso e evitar novas dívidas.

Quem é considerado idoso pela lei brasileira?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

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