Isenção do IPVA é confirmada a milhares de motoristas de SP em 2025 com 6 passos na era Tarcísio

Descubra quem tem direito à isenção do IPVA em SP e como solicitar para 2026; Saiba os critérios e o passo a passo do processo

Em 2025, em plena era de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, foi confirmada a manutenção da política de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para uma lista com diversas categorias de motoristas e tipos de veículos.

A medida visa promover a inclusão social, apoiar categorias profissionais e incentivar a transição energética por meio de veículos menos poluentes.

Além disso, a isenção representa um forte alívio financeiro e exige que o motorista apto realize o procedimento de solicitação junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), exceto em casos específicos.

Sendo assim, com base em informações do Jus Brasil, trazemos abaixo um guia completo sobre o assunto e os seus passos necessários.

MAS ATENÇÃO! Antes de mais nada, é fundamental destacar que a isenção do IPVA não é uma regra nacional, uma vez que o imposto é um tributo de caráter estadual.

Portanto, os critérios de isenção, os tetos de valor (como o de R$ 250 mil para veículos elétricos) e os procedimentos de solicitação descritos nesta matéria são válidos apenas para o Estado de São Paulo.

Cidadãos de outros estados devem consultar a legislação específica da sua respectiva Secretaria da Fazenda.

Quem tem direito à isenção?

O governo concede a isenção do IPVA aos proprietários de veículos que se enquadram em uma das seguintes categorias:

1. Pessoas com deficiência (PCD) e autismo: O governo destina o benefício a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, deficiência intelectual severa ou profunda ou autismo.

• Critério: Inicialmente, registre o veículo no nome do beneficiário (ou de seu representante legal, se for o caso). Além disso, em certas situações de deficiência física, a lei exige a adaptação veicular

2. Veículos com mais de 20 anos de fabricação: Automóveis que completaram 20 anos ou mais de fabricação em 2025 estão isentos do pagamento.

• Critério: Essa isenção é automática. Ou seja, você não precisa fazer a solicitação formal, já que a própria Sefaz-SP interrompe a cobrança automaticamente

3. Veículos de uso profissional: A medida contempla profissionais que utilizam o veículo como ferramenta principal de trabalho.

• Critério: Inclui taxistas e motoristas de transporte escolar (vans). Para isso, você deve comprovar o uso exclusivo do veículo na prestação do serviço remunerado, então, apresente os alvarás e as licenças pertinentes

4. Veículos movidos a energia limpa: Como incentivo à sustentabilidade, o governo isenta veículos que utilizam fontes de energia não poluentes.

• Critério: Carros elétricos, híbridos (com motor a combustão e elétrico), movidos a hidrogênio ou gás natural (GNV, incluindo biometano).

Teto de valor: A isenção é válida apenas para veículos desta categoria cujo valor venal (de mercado) seja de até R$ 250.000.

• O que é valor venal? O valor venal é o preço estimado de um veículo determinado pelo Poder Público (no caso do IPVA, pela Sefaz), com base em tabelas (como a Tabela FIPE). Ele é usado como base de cálculo para a cobrança do imposto e não corresponde necessariamente ao preço final de venda no mercado.

Como solicitar?

Primeiramente, realize o processo de solicitação de forma digital no portal oficial da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).

Para isso, utilize os seis passos disponíveis no Sistema de Veículos (SIVEI).

Processo:

• 1. Acesso ao Portal: Acesse o site oficial da Sefaz-SP e localize o Sistema de Veículos (SIVEI);

• 2. Autenticação: Faça login utilizando seu CPF/CNPJ e senha cadastrados na plataforma ou por meio do login único federal (Conta Gov.br);

• 3. Novo Requerimento: No menu, selecione a opção para iniciar um “Novo Requerimento” de isenção de IPVA;

• 4. Preenchimento do Formulário: Informe os dados pessoais, do veículo e selecione a categoria de isenção que se aplica ao seu caso;

• 5. Anexar Documentos: Faça o upload (carregamento) das cópias digitalizadas (escaneadas) dos documentos comprobatórios, que variam conforme a categoria (laudo médico, nota fiscal do veículo, alvará de taxista, etc.);

• 6. Aguardar Análise: Logo após o envio, a Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade da Sefaz-SP encaminha e analisa o processo. Por fim, o sistema atualiza o status do pedido para você acompanhar

Como garantir a isenção do IPVA em 2026?

Para garantir a isenção nos anos subsequentes (como em 2026), é crucial manter a atenção aos prazos:

• Período de Solicitação: Os prazos para solicitação de isenção geralmente são abertos nos meses finais do ano anterior ao exercício fiscal (exemplo: para 2026, o prazo tem grande possibilidade de ser aberto no final de 2025);

• Renovação: Algumas categorias, como a PCD, podem exigir a renovação do pedido a cada exercício, mesmo que a condição de saúde seja permanente. É fundamental consultar a legislação vigente no final do ano para o qual a isenção será solicitada.

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