IPVA zerado em Minas Gerais após Romeu Zema sancionar nova regra que garante isenção para veículos a partir de 2026
Agora em 2026, o Brasil passou a aplicar uma nova regra nacional para o IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A mudança garantiu isenção automática para veículos com mais de 20 anos de fabricação em todo o país.
A medida surgiu após a promulgação da Emenda Constitucional nº 137, que alterou a Constituição Federal e unificou critérios antes diferentes entre os estados. Até então, cada unidade da federação definia seu próprio limite de idade para conceder o benefício.
Alguns estados isentavam veículos com 10 anos. Outros exigiam 30 anos ou mais. Essa desigualdade gerava confusão e insegurança para motoristas.
Com a nova regra, a legislação passou a valer de forma uniforme em todo o território nacional. A isenção alcançou carros de passeio, motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto. O critério passou a considerar apenas o tempo de fabricação. Em 2026, veículos produzidos até 2006 entraram automaticamente na faixa de isenção.
O proprietário não precisou apresentar requerimentos ou comprovações adicionais. Os órgãos estaduais ajustaram seus sistemas para reconhecer o direito de forma automática. Ainda assim, o motorista precisou manter o licenciamento anual em dia.
Como fica a isenção do IPVA em Minas Gerais?
Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema sancionou a aplicação da nova regra dentro do estado. O governo mineiro confirmou que veículos com mais de 20 anos ficaram totalmente livres da cobrança do IPVA a partir de 2026.
A Secretaria de Estado da Fazenda liberou a consulta oficial aos valores do imposto no fim de dezembro de 2025. Os proprietários puderam acessar o sistema usando o número do Renavam. A consulta permitiu verificar valores devidos ou confirmar a isenção aplicada automaticamente.
O calendário de pagamento do IPVA 2026 em Minas Gerais manteve o formato tradicional. As datas de vencimento começaram em 9 de fevereiro para placas com finais 1 e 2. O cronograma seguiu até abril para os demais finais.
O estado ofereceu a opção de pagamento em cota única com desconto ou parcelamento em 3 vezes. Para veículos isentos, o sistema exibiu valor zerado para o imposto. Mesmo assim, o licenciamento permaneceu obrigatório.
Outras taxas
Apesar da isenção do IPVA, outros custos continuaram válidos. O governo esclareceu que a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo seguiu obrigatória. Além disso, o pagamento garantiu a emissão do CRLV atualizado.
Além disso, débitos antigos, multas e pendências impediram a regularização do veículo.
Entre os principais pontos da nova regra, destacaram-se:
- Isenção automática para veículos com mais de 20 anos
- Validade nacional sem regras estaduais distintas
- Dispensa de requerimento pelo proprietário
- Por fim, manutenção obrigatória do licenciamento anual
Para muitos motoristas, a mudança representou alívio direto no orçamento. Em Minas Gerais, proprietários de veículos antigos deixaram de pagar valores que variavam entre 400 e 600 reais por ano.
A medida reduziu despesas fixas em um período marcado por custos elevados com manutenção e combustível. Além disso, o impacto financeiro atingiu milhões de veículos no país. A renúncia fiscal passou a integrar as previsões orçamentárias estaduais a partir de 2026.
Por fim, no cenário atual, a nova regra consolidou um marco na tributação veicular brasileira. A decisão encerrou décadas de diferenças regionais e ampliou o alcance do benefício. Porém, para quem possui veículos mais antigos, a isenção passou a ser um direito garantido por lei.
Portanto, o IPVA zerado em 2026 marcou uma mudança estrutural na relação entre contribuinte e estado.