Isenção 100%: Lei prevista livra idosos de 75, 80 e até 90 anos de pagamento de conta comum

Lei prevista garante isenção completa e livra idosos de 75, 80 e 90 anos do pagamento de conta bastante comum

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete mudar a vida de idosos com mais de 75 anos. A proposta isenta essas pessoas do pagamento do Imposto de Renda sobre rendimentos até o teto do Regime Geral de Previdência Social, fixado em R$ 8.157,41 para 2025.

Além disso, caso ainda estejam empregadas, elas também ficam isentas da contribuição previdenciária, o que garante mais recursos para suas necessidades básicas. Parlamentares destacam que a medida reconhece o aumento de despesas e a redução da capacidade de gerar renda com a idade avançada, oferecendo segurança financeira a quem já contribuiu décadas para o país.

O projeto aprovado é o substitutivo do relator deputado Rubens Otoni (PT-GO) e mantém o objetivo da proposta original da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O texto garante que aposentados ou pensionistas que ainda trabalham não precisem contribuir para a Previdência obrigatória, mantendo renda disponível.

Contudo, segundo Otoni, “a medida protege idosos que continuam ativos e incentiva a autonomia econômica”, reforçando a importância da inclusão social. Além disso, a iniciativa chega em um momento de debate sobre envelhecimento populacional e políticas públicas que garantam qualidade de vida na terceira idade, ao mesmo tempo que promove justiça fiscal para quem viveu anos contribuindo com o Estado.

O projeto já virou lei?

O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de chegar ao plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado, podendo se tornar lei federal. Durante a tramitação, deputados podem sugerir ajustes e ampliar a abrangência do benefício, garantindo que ele atenda de forma eficaz às necessidades do público idoso.

O público-alvo inclui qualquer pessoa com mais de 75 anos que receba rendimentos até o teto do Regime Geral de Previdência Social. A abrangência inclui aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos, simplificando o acesso e evitando burocracias complexas.

Além disso, parlamentares e entidades de defesa do idoso já discutem outras iniciativas de proteção, como subsídios em transporte e saúde. A aprovação do PL 5965/23 abre caminho para políticas fiscais mais justas e sensíveis às necessidades de uma população envelhecida.

Por fim, a expectativa é que milhares de idosos vejam a renda aumentar e a segurança financeira melhorar. Idosos que trabalham poderão investir melhor os recursos, enquanto aposentados terão alívio tributário.