“Isenção de 100%”: Lei libera idosos de 60, 70 e 80 anos do pagamento de remédios em 2025

Grupo de idosos de 60, 70 e 80 anos estão isentos de pagar remédios em 2025. Saiba como garantir seu direito

No ano de 2025, diversas garantias buscam proporcionar um alívio financeiro e mais qualidade de vida para uma parcela significativa da população brasileira.

Essas medidas, muitas vezes, permanecem desconhecidas por aqueles que poderiam se beneficiar diretamente delas, embora representem um suporte considerável.

A partir de informações divulgadas pelo portal “UOL”, a equipe do TV Foco, especializada em direitos dos cidadãos, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

O que a legislação assegura?

Muitos cidadãos desconhecem a amplitude dos seus direitos, especialmente aqueles que visam amparar em fases específicas da vida. Parte dessas prerrogativas encontra-se consolidada no Estatuto do Idoso, um marco legal que completou 18 anos recentemente, reforçando proteções.

Saúde, transporte, habitação e lazer despontam como exemplos de garantias legais. Consequentemente, pessoas com mais de 60 anos, ou mais de 65 anos em determinadas situações, podem usufruir desses benefícios de forma gratuita ou com custos reduzidos.

Acesso facilitado a medicamentos

Um dos pontos de grande relevância, especialmente em 2025, refere-se à possibilidade de isenção no custo de remédios para cidadãos com 60, 70 ou 80 anos.

O Poder Público possui a responsabilidade de fornecer medicamentos sem custo, particularmente os de uso contínuo. Ademais, próteses, órteses e outros recursos para tratamento, habilitação ou reabilitação integram essa cobertura, promovendo assim mais saúde.

Atualmente, além do Sistema Único de Saúde (SUS), os idosos contam com o Programa Farmácia Popular do Brasil. Por intermédio deste programa, eles acessam medicamentos gratuitos ou com descontos que podem alcançar até 90% em relação aos preços praticados no mercado.

Outras gratuidades e descontos importantes

Em diversas cidades, idosos podem obter a isenção do IPTU (Imposto Territorial Urbano), embora o direito varie conforme a idade e o valor do imóvel. Para confirmar essa possibilidade e conhecer as regras específicas, é fundamental consultar a secretaria da fazenda do respectivo município.

Além disso, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos possuem direito a uma isenção adicional na declaração de Imposto de Renda. Esta se soma à faixa de isenção regular, duplicando o valor isento para esse grupo específico.

Prioridade e respeito no cotidiano

Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, indivíduos com 60 anos ou mais devem receber atendimento preferencial imediato e individualizado. Essa diretriz se aplica tanto a órgãos públicos quanto a entidades privadas que prestam serviços à população.

Essa prioridade legal estende-se, outrossim, aos processos e procedimentos em várias esferas. Incluem-se a Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, bem como atendimento preferencial na Defensoria Pública.

Mobilidade urbana e interestadual

No âmbito do transporte, a legislação também oferece vantagens significativas. Qualquer pessoa com mais de 65 anos usufrui de gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, necessitando apenas apresentar um documento pessoal que comprove a idade.

Para o transporte coletivo interestadual, o estatuto determina a reserva de duas vagas gratuitas por veículo. Essa cortesia destina-se a idosos com renda de até dois salários-mínimos e, caso as vagas estejam preenchidas, um desconto de 50% é assegurado.

Ademais, 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas e sinalizadas para maiores de 60 anos.

Mais benefícios previstos para a terceira idade

O acesso à cultura e ao lazer também recebe atenção, pois é garantido aos maiores de 60 anos um desconto de pelo menos 50% nos ingressos. Essa redução aplica-se a eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, incentivando a participação social.

Idosos a partir de 65 anos que demonstrem baixa renda mensal podem requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Trata-se de um benefício assistencial correspondente a um salário mínimo mensal, desde que a renda média por pessoa do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo, como forma de complementar a renda.

Diversos direitos visam, portanto, amparar a população idosa, abrangendo áreas cruciais como:

• Saúde, com destaque para o fornecimento de medicamentos.
• Transporte, facilitando a mobilidade urbana e interestadual.
• Tributos, por meio de isenções em impostos como IPTU e Imposto de Renda.
• Lazer e cultura, com descontos em eventos.
• Assistência social, através de benefícios como o BPC.

Considerações finais

Em suma, o conhecimento e a utilização dos direitos assegurados por lei podem representar uma melhora substancial na qualidade de vida dos idosos.

Diante disso, é fundamental que tanto os beneficiários quanto seus familiares busquem informações ativamente para usufruir plenamente dessas garantias em 2025.