Três grupos no Rio Grande do Norte são beneficiados com isenção de dívidas, com até 80% de desconto e parcelamento em 120 meses. Veja os detalhes
Uma oportunidade histórica acaba de ser sancionada no Rio Grande do Norte. Uma nova lei estadual de transações tributárias promete mudar o jogo para milhares de pessoas com dívidas no estado.
Com descontos de até 80% e prazo de até 120 meses para pagar, a medida estabelece condições personalizadas para regularização de débitos fiscais e não fiscais com o Estado.
Conforme apurado pelo TV FOCO, aprovada na última terça-feira (29), a legislação cria um canal permanente de negociação entre o Governo do RN e os contribuintes.
De acordo com o portal ‘Tribuna do Nordeste’, segundo a governadora Fátima Bezerra, a iniciativa visa promover justiça fiscal. Ademais, respeitando a realidade estrutural e contábil de cada devedor.
Quais grupos beneficiados?
A nova lei contempla três grandes grupos de devedores:
- Empresas com débitos inscritos na dívida ativa estadual
- Empreendedores em dificuldades financeiras comprovadas
- Contribuintes com processos judiciais envolvendo tributos estaduais
De acordo com o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, o objetivo é permitir que o maior número possível de empresas se regularize sem comprometer suas atividades.
“Cada caso será avaliado individualmente, garantindo condições reais de pagamento”, afirmou. O estoque da dívida ativa do RN ultrapassa os R$ 10 bilhões, sendo mais de 95% relacionados ao ICMS.
Além disso, a expectativa da Sefaz é de que a nova política fiscal contribua tanto para o aumento da arrecadação, quanto para o fortalecimento econômico de empresas que enfrentam dificuldades.
“É uma ferramenta moderna e justa. Vai ajudar negócios que quase fecharam as portas a se manterem ativos e gerando empregos”, destacou Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN.
Quando começam as negociações de dívidas?
Em resumo, a regulamentação da lei está prevista para os próximos meses, com início das negociações ainda no primeiro semestre.
Ademais, o Procurador-Geral Adjunto, José Duarte Santana, adiantou que os primeiros acordos devem ocorrer a partir de junho.
Considerações finais
- Em suma, se você é empresário ou empreendedor no Rio Grande do Norte e possui dívidas com o Estado, esta pode ser sua melhor chance de quitar tudo.
- A possibilidade de até 80% de isenção e 120 meses para pagar pode ser o fôlego que você estava procurando para colocar as contas em dia e seguir adiante.
- Fique atento à regulamentação e procure orientação especializada para aproveitar os benefícios.
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