Idosos 60+ têm direito a isenção de impostos e transporte gratuito. Veja lista com 10 benefícios garantidos por lei aos mais velhos
De acordo com a legislação brasileira, os idosos a partir dos 60 anos têm uma série de direitos e vantagens garantidos. Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa e diversas outras leis, os mais velhos possuem esses benefícios para terem mais conforto e economia depois de anos de trabalho e luta.
Um dos direitos mais conhecidos é o transporte gratuito. Em muitas cidades, o idoso anda de ônibus sem pagar nada, apenas mostrando o documento. Em viagens para outros estados, as empresas devem oferecer passagens de graça. Quando essas vagas acabam, o desconto na passagem é de pelo menos metade do valor.
A isenção de imposto também faz diferença no bolso. Muitos idosos conseguem não pagar IPTU, principalmente aposentados com renda menor. Ademais, vale dizer que as regras mudam de cidade para cidade, por isso vale procurar a prefeitura. Esse direito ajuda a manter a casa sem sufoco financeiro.
Saúde, lazer e atendimento preferencial
Na saúde, a lei protege o idoso contra aumento abusivo no plano de saúde. A mensalidade não pode subir só por causa da idade. Assim, se isso acontecer, é possível reclamar e buscar ajuda. De acordo com a legislação, o objetivo é garantir atendimento sem criar dívidas.
Outro benefício importante é a meia entrada em cinema, teatro, shows e eventos esportivos. Dessa forma, basta o idoso apresentar o documento, seguindo as regras do estabelecimento, e aí ele pagar menos. Isso facilita o lazer e ajuda os 60+ a se sentirem mais incluídos.
O atendimento preferencial também é garantido. Bancos, mercados, hospitais e repartições públicas precisam atender o idoso primeiro. Além disso, há proteção contra golpes, abusos e violência, com prioridade na apuração dos casos.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC garante um salário mínimo mensal para quem tem 65 anos ou mais e não possui condições de se sustentar e que comprovem situação de vulnerabilidade. Mesmo não exigindo contribuição ao INSS, o benefício depende de uma série de critérios:
- é necessário comprovar a idade superior a 65 anos ou condição de deficiência;
- além de manter a renda per capita familiar dentro do limite exigido, que é de 1/4 do salário mínimo;
- ademais, o INSS realiza perícia médica e avaliação social para confirmar a elegibilidade do beneficiário
Veja agora como pedir o BPC:
- Acesse o Meu INSS pelo aplicativo, site ou telefone 135.
- Faça login com CPF e senha do gov.br.
- Clique em “Do que você precisa?”.
- Digite “Benefício assistencial ao idoso”.
- Selecione o benefício.
- Preencha as informações solicitadas.
- Avance e finalize o pedido.
- Por fim, basta aguardar a resposta.
Quem é considerado idoso no Brasil?
De acordo com a lei brasileira, toda pessoa com 60 anos ou mais é considerada idosa. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante esses direitos e reforça a importância de respeitar e proteger essa fase da vida.
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