Isenção de IPTU para aposentados: EXCELENTE notícia cai como presente para milhares agora

De acordo com o Departamento de Tributação da Prefeitura de Arapongas, um total de 1.895 registros de imóveis estão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. Essa categoria abrange diversos tipos de propriedades que atendem a critérios específicos estabelecidos pela legislação local.

Dentro desse número, 882 registros pertencem a imóveis de aposentados e possuem uma área construída de até 150 m2. Para ser elegível a esse benefício, é necessário que o beneficiário esteja devidamente registrado como proprietário do imóvel, com uma cópia atualizada da matrícula ou contrato registrado.

A renda familiar total não pode exceder dois salários mínimos, e o solicitante deve ser residente exclusivo do imóvel, sem possuir nenhuma outra propriedade. Caso haja desempregados no domicílio, é requerida a apresentação da Carteira de Trabalho com o último registro de emprego. No caso de beneficiários do INSS, um extrato de recebimento deve ser fornecido.

ISENÇÃO

O restante dos registros, que totaliza 295 imóveis, contempla isenções para residências com até 70 m2 de área construída. Aqui, os critérios são similares: a renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos, e o requerente deve ser o residente principal da propriedade, sem outras propriedades em seu nome.

Além desses grupos, o montante inclui imóveis de propriedade do Município, do Estado e da União, bem como igrejas e entidades. A iniciativa visa proporcionar alívio tributário para indivíduos que atendam aos critérios específicos, visando a justiça social e a assistência àqueles em situações mais vulneráveis. As informações são da Prefeitura de Arapongas.

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