Isenção do IPTU e + 5 pagamentos: Idosos 60+ ganham uma série de presentes com lei aprovada por Lula em 3 passos

Os idosos 60+ tem 6 presentões garantidos com lei aprovada pelo Presidente Lula

No Brasil, a legislação garante diversos direitos aos idosos, além de protegê-los também. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre uma série de presentes que esse grupo tem garantido devido às alterações de uma lei aprovada pelo Presidente Lula (PT). Nesta matéria você verá a possibilidade de isenção do IPTU e de mais 5 pagamentos, graças a essas mudanças, em apenas 3 passos.

Para quem não sabe, a Lei que dispões sobre o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei N° 10.741), foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda durante o seu primeiro mandato, em 2003. Mas foram algumas alterações nesta lei que trouxeram uma série de benefícios aos idosos com mais de 60 anos. E hoje você verá como garantir esses presentões que a legislação brasileira oferta.

Segundo as informações disponibilizadas pelo portal ‘Monitor do Mercado’, os idosos do país podem ter acesso ao documento denominado ‘Carteira do Idoso’. Esse que concede uma série de benefícios e está disponível para aqueles que possuam renda de até dois salários mínimos. Seu grande objetivo é de ampliar a qualidade de vida da população idosa do Brasil.

Conforme a fonte, a carteira do idoso concede as pessoas de grupo com idade entre 60 e 65 anos o benefício de gratuidade ou desconto de 50% em viagens interestaduais realizadas em transportes coletivos, descontos ou até mesmo isenção de cobrança em ingressos para atividades culturais e de lazer como cinema, teatro e shows e ainda pode garantir a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Como tirar a carteira do idoso?

Bom, anteriormente falamos que eram necessários poucos passos para garantir os presentes dados pela Lei, e agora, iremos mostrar como a carteira do idoso é emitida. O cidadão pode fazer uma solicitação online, seguindo os 3 passos a seguir:

• 1 – Na plataforma “https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/”, o cidadão deve clicar na opção “iniciar”;
• 2 – Em seguida, selecionar a opção “emitir carteira”;
• 3 – Após preencher os dados solicitados e informar os documentos (RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento), a carteira estará disponível para impressão.

Vale destacar que, também há a possibilidade de realizar uma solicitação presencial. Onde a pessoa idosa pode solicitá-lo junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Basta comparecer presencialmente ao local com as seguintes informações e documentos comprobatórios: documento de identidade com foto, CPF e o Número de Identificação Social (NIS).