Tudo sobre 5 super presentes aos idosos garantidos por lei até com isenção do IPTU

Milhares de idosos 65+ não fazem nem ideia, mas é possível poupar um bom dinheiro do orçamento doméstico, valendo-se de alguns direitos assegurados pela lei do Estatuto do Idoso, cujo qual completou 20 anos neste ano de 2024.

Saúde, transporte, habitação e lazer são apenas alguns exemplos das garantias legais e que podem ser usadas de forma gratuita por pessoas com os idosos 60+ e que fazem toda diferença na rotina dos mesmos.

Pois bem, nesta quinta-feira (12), vocês saberão que as novas mudanças do Governo Federal ainda estão dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, os idosos 60+ que ganham 6 presentões com lei aprovada por Lula em 3 passos, com isenção do IPTU e + 5 pagamentos.

As informações são do portal Monitor do Mercado e dão conta de que os idosos do país podem ter acesso ao documento denominado Carteira do Idoso, que concede uma série de benefícios e está disponível para aqueles que possuam renda de até dois salários mínimos, visando ampliar a qualidade de vida da população idosa do Brasil.

Segundo as informações, a carteira do idoso concede a idosos com idade entre 60 e 65 anos o benefício de gratuidade ou desconto de 50% em viagens interestaduais realizadas em transportes coletivos, descontos ou até mesmo isenção de cobrança em ingressos para atividades culturais e de lazer como cinema, teatro e shows e ainda pode garantir a isenção de IPTU.

A Central Judiciária do Idoso, com o propósito de instruir pessoas com 
60 anos ou mais sobre seus direitos lembra que há autorização de IPTU para idosos. A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos.

Ainda segundo as informações, para obter a carteira do idoso, o cidadão pode fazer uma solicitação online, seguindo os 3 passos a seguir:

1. Na plataforma, o cidadão deve clicar na opção “iniciar”;
2. Em seguida, selecionar a opção “emitir carteira”;
3. Após preencher os dados solicitados e informar os documentos (RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento), a carteira estará disponível para impressão.

Vale dizer que há também a possibilidade de solicitação presencial, onde a pessoa idosa pode solicitá-lo junto ao CRAS, comparecendo presencialmente ao local com as seguintes informações e documentos comprobatórios:

1. Documento de identidade com foto;
2. CPF;
3. Número do NIS.

Quantos aposentados existem no Brasil?

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, existem cerca de 39 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente no Brasil.

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