Isenção do IPTU, IPVA e lei em VIGOR para idosos: 7 passos simples para solicitar e adeus aos impostos temidos

Tudo sobre como conseguir a tão sonhada isenção do IPTU e IPVA

Estamos em uma época do ano onde a maioria dos brasileiros estão se organizando para pagarem os seus impostos. Seja IPTU, IPVA, ou qualquer outro.

O fato é que poucos sabem que existem algumas maneiras para conquistar a isenção dos impostos temidos.

Bom, alguns brasileiros, como idosos, aposentados, pensionistas e até pessoa com deficiência podem ter a isenção do IPVA ou IPTU. Antes de tudo, é importante falar que os aposentados, pensionistas beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso possuem o direito da isenção do IPTU.

De acordo com informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do IPTU. São elas:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuí outro imóvel em municípios;
• Usar o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.

Assim, os idosos que estiverem interessados devem apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.

Além disso, segundo o portal do Governo, não há necessidade de encaminhamento de documentos em papel, pois o SIIA possui integração com diversos sistemas.

No ano de 2011, a ei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos.

De acordo com informações do portal Toro Investimentos, o IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano para melhorar os municípios.

Quem tem direito a isenção no IPVA?

No que diz respeito a isenção do IPVA, ela pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a isenção do imposto.

Os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos. Veja:

• Tetraparesia;
• Poliomielite;
• Tetraplegia;
• Tendinite crônica;
• Problemas na coluna;
• Talidomida;
• Problema renal crônico com uso de fístula;
• Síndrome do túnel do carpo;
• Próteses internas ou externas;
• Acidente vascular cerebral (AVC);
• Doença de Parkinson;
• Acidente vascular encefálico;
• Paraplegia;
• Amputação;
• Paralisia cerebral;
• Artrite reumatóide;
• Neuropatia diabética;
• Artrodese;
• Nanismo;
• Artrose;
• Linfoma;
• Deficiência visual;
• Lesões com sequelas físicas;
• Doenças degenerativas;
• Lesão por esforço repetitivo (LER);
• Esclerose múltipla;
• Escoliose acentuada;
• Mastectomia;
• Autismo;
• Má formação ou encurtamento de membros;
• Câncer;
• Manguito rotador;
• Deficiência mental;
• Quadrantomia.