Isenção do IPTU, IPVA e lei em VIGOR aos idosos 60+: 6 passos para dar adeus aos impostos mais temidos

Excelente notícia confirmada aos idosos 60+ com o adeus de dívidas aterrorizantes e que pesam no bolso

Sem dúvida alguma, as dívidas que são o verdadeiro terror de muita gente no final do mês. A propósito, todos desejam estar em dia com seus pagamentos para evitar maiores ‘dores de cabeça’, como é o caso do IPTU, IPVA e muitas outras.

Dessa vez, falaremos de uma grande vitória. Acontece que, é possível conquistar a isenção dos impostos temidos e muitos nem fazem ideia disso. Em suma, alguns brasileiros, como aposentados, pensionistas e até pessoa com deficiência, pode garantir o presentão.

Logo de cara, é válido dizer que os aposentados, pensionistas beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, possuem o direito da isenção do IPTU. Segundo o Governo Federal, existem algumas regras aos idosos. Confira a seguir:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuí outro imóvel em municípios;
• Usar o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.

Vale dizer que, os idosos interessados precisam apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção pelo Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA. O portal do Governo destaca ainda que, não é preciso encaminhamento de documentos em papel, visto que o SIIA possui integração com diversos sistemas. Para quem não sabe, em 2011 a lei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do IPTU aos idosos 60+.

Por sua vez, a isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Além disso, condutores PCD’s também podem fazer a solicitação da isenção do imposto.

Já os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde, é outro grupo que pode solicitar a isenção do IPVA por meio de laudos médicos. Para pedir a isenção do imposto, é necessário o processo pelo SIVEI e apresentar os seguintes documentos: Laudo pericial, CPF, e RG.

Como solicitar a isenção do IPTU?

Para fazer o pedido de isenção, é preciso cumprir os seguintes pontos:

• se encaixar nos requisitos;
• procurar a prefeitura do município onde o imóvel está localizado;
• apresentar ao poder público o documento de identidade (RG e CPF);
• apresentar o registro do imóvel/certidão de valor venal do imóvel e um comprovante de renda e residência – todos original, além de cópia;
• depois, basta realizar a solicitação e garantir a isenção.